Aviso de Privacidade
Cartilha LGPD na CGE/MS – Fundamentos, conceitos e Diretrizes
Consolidação dos Relatórios de Gestão de 2018 – OGE
Consolidação dos Relatórios de Gestão de 2019 – OGE
Consolidação dos Relatórios de Gestão de 2020 – OGE
Consolidação dos Relatórios de Gestão de 2021 – OGE
Consolidação dos Relatórios de Gestão de 2022 – OGE
Consolidação dos Relatórios de Gestão de 2023 – OGE
Consolidação dos Relatórios de Gestão de 2024 – OGE
Guia de Boas Práticas para implementação e adequação à LGPD na Administração Pública Estadual
Guia de Preenchimento da Carta de Serviços ao Usuário
Guia de Preenchimento do Portal para Admins
Guia Orientativo – Classificação de Informações Sigilosas no Poder Executivo de MS
Guia Prático de Proteção de Dados Pessoais (LGPD NA CGE-MS)
Inventário de Dados Pessoais
LGPD – Dúvidas Frequentes (Respostas Diretas)
Plano de Adequação à LGPD da CGE
Plano de Resposta a Incidente de Segurança com Dados Pessoais – Versão II
