Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, os procedimentos para a classificação de informações sob restrição de acesso, conforme disposto na Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011; na Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013, e no Decreto Estadual nº 16.352, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2019.

Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17,18 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2019.

Acrescenta o §4º ao art. 13 da Resolução CGE/MS/nº 007, de 23 de agosto de 2018, que disciplina os procedimentos relativos à função ouvidoria, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Aplica penalidade à Empresa ESCULTORIA NEGÓCIOS EMPRESARIAIS E EVENTOS LTDA. – ME, e dá outras providências.

Aplica penalidade à Empresa ECO HOTEL DO LAGO LTDA. – EPP, e dá outras providências.

Aplica penalidade à Empresa BENILDO DOMINGOS CARRER –EPP, e dá outras providências.

Aprova, para o exercício de 2020, o cronograma de correições ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre a instituição e a normatização da ferramenta de Análises e Resultados Automatizados – ARAUTO.

Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Revogada pela Resolução n. 60, de 3 de fevereiro de 2022)