Aprova o Manual para Elaboração de Programas de Integridade Pública no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Altera o Anexo Único da Resolução Conjunta CGE/SED n. 9, de 25 de fevereiro de 2026, que regulamenta o Projeto Estudantes no Controle 2026.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção – FECC, exercício 2025.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão da Controladoria-Geral do Estado, exercício 2025.

Estabelece a composição e o funcionamento do Comitê Central de Compliance Público, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Institui o Comitê Setorial de Compliance Público (CSC) no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta o Projeto Estudantes no Controle 2026.

Aplica penalidades às empresas Mega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. e Universal Produtos Hospitalares Ltda., e dá outras providências.

Altera a Resolução CGE/MS n. 131, de 16 de julho de 2025, que institui ferramenta interna de gestão por resultados e dispõe sobre o projeto piloto de implementação de regime de trabalho híbrido no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, e dá outras providências.