O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), por meio da Câmara Técnica do órgão IA-CM, e a Controladoria-Geral da União (CGU), lançaram nessa quarta-feira (17), o “Estudo Comparativo entre os Requisitos do IA-CM e as Normas Internacionais para a
O governador Eduardo Riedel sancionou a lei que assegura a aplicação do índice de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento-base ou o subsídio, que compõem a remuneração dos servidores públicos efetivos e dos empregados públicos integrantes da
Na manhã desta terça-feira (16), procuradores do Estado e servidores da (PGE-MS) Procuradoria-Geral do Estado receberam capacitação sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A palestra foi ministrada pela auditora do Estado e presidente do
Gestores da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado) e da Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul) firmaram, nesta terça-feira (16), o Acordo de Cooperação Técnica. O documento prevê a junção de
Esclarecer sobre os fundamentos da Lei nº 13.709, os princípios, as hipóteses e os agentes de tratamento, orientando de qual maneira pode-se colaborar na adequação dos órgãos à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Estes são os objetivos
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