A Ouvidoria-Geral do Estado/OGE-MS tem como principal atribuição ouvir, acompanhar, responder às manifestações da sociedade; promover a interlocução entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; participar da fiscalização interna, com foco na prevenção e combate à corrupção em prol de uma gestão pública transparente, participativa e ética.
Além de participar ativamente de diversos treinamentos e cursos, a equipe da Ouvidoria vem aprimorando a elaboração e apresentação do Relatório Anual para a sociedade. Assim, a Ouvidoria não se limita a um setor de encaminhamento de demandas, pois há um papel analítico prévio a fim de otimizar a atuação de outros setores dentro da CGE, bem como de outros órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
A Consolidação dos Relatórios de Gestão é orientada pela Resolução CGE/MS/Nº 007, de 27 de maio de 2019 em atendimento a seu art. 8º e pela Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, também conhecida por Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (CDU), em especial os arts. 14 e 15.
O objetivo da Consolidação de Relatórios de Gestão é prestar contas do desempenho da função ouvidoria pelas USCIs – Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno, bem como da atuação da OGE-MS como Órgão Central, no tocante ao aspecto quantitativo e qualitativo no tratamento de manifestações de ouvidoria de forma tempestiva, expondo as ações desenvolvidas, contribuindo para a integridade em todas as etapas dos procedimentos, além do fortalecimento do controle social e melhor qualidade na entrega de serviços do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
O acesso é realizado via web pelo Portal da Transparência do Estado (http://www.transparencia.ms.gov.br/), pelo site Controladoria-Geral do Estado (http://www.cge.ms.gov.br/), ou diretamente no site da plataforma (https://falabr.cgu.gov.br/ ).
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