NÚMERO | ASSUNTO |
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RESOLUÇÃO CGE/MS N. 117, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024. | Revoga o inciso V do art. 1º da Resolução CGE/MS n. 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de Controles Internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 116, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024. | Dispõe sobre procedimentos de avaliação de programas de integridade das pessoas jurídicas de direito privado, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins do disposto na Lei Estadual n. 6.134, de 31 de outubro de 2023, na Lei Federal n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 e na Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2023. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 115, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024. | Institui a Comissão de Inventário de Bens Móveis da Controladoria-Geral do Estado. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 114, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. | Aprova o Manual de Utilização do Processo Eletrônico Correcional – PEC/e-PAD. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 113, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024. | Anula, sub judice, o Processo Administrativo de Responsabilização n. 53/000047/2019, instaurado em face da empresa Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 112, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. | Altera a Resolução CGE/MS n. 73, de 7 de novembro de 2022, que institui o Comitê Gestor do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (CGIA-CM), no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 111, DE 14 DE AGOSTO DE 2024. | Altera dispositivo do anexo único da Resolução CGE/MS n. 102, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre diretrizes para a Gestão de Riscos nos processos de contratações públicas, no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 110, DE 26 DE JULHO DE 2024. | Aplica penalidade à empresa Compnet Tecnologia Ltda., e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 109, DE 10 DE JUNHO DE 2024. | Estabelece critérios e procedimentos para a seleção de usuários de serviços públicos como representantes do Conselho de Usuários de Serviços Públicos, no âmbito do Poder Executivo Estadual; dispõe sobre o funcionamento do Conselho e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 108, DE 10 DE JUNHO DE 2024. | Aprova o Plano de Resposta a Incidente de Segurança com Dados Pessoais e o Aviso de Privacidade, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 107, DE 26 DE JUNHO DE 2024. | Altera dispositivos do Anexo I e II da Resolução CGE/MS N. 96, de 9 de fevereiro de 2024, que aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 106, DE 8 DE MAIO DE 2024. | Altera dispositivos da Resolução CGE/MS n. 88, de 5 de julho de 2023, que estabelece orientações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 105, DE 3 DE MAIO DE 2024. | Prorroga-se o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho, criado para fins de proposição de regulamentação da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000, que estabelece normas de conduta dos agentes públicos detentores de cargos ou funções na administração Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 104, DE 17 DE ABRIL DE 2024. | Revoga a Resolução CGE/MS n. 6, de 5 de junho de 2018, que dispõe sobre a metodologia para elaboração, publicação, monitoramento, avaliação e atualização da Carta de Serviços ao Usuário e a aplicação de Pesquisa de Satisfação ao Usuário. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 103, DE 12 DE ABRIL DE 2024. | Dispõe sobre a metodologia para elaboração, publicação, atualização, monitoramento e avaliação da Carta de Serviços ao Usuário dos Serviços Públicos e sobre a aplicação da Pesquisa de Satisfação ao Usuário. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 102, DE 12 DE ABRIL DE 2024. | Dispõe sobre diretrizes para a Gestão de Riscos nos processos de contratações públicas, no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 101, DE 19 DE MARÇO DE 2024. | Altera e acrescenta dispositivos na Resolução CGE/MS n. 7, de 23 de agosto de 2018, que disciplina procedimentos relativos à função ouvidoria no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 100, DE 19 DE MARÇO DE 2024. | Altera dispositivos na Resolução CGE/MS n. 80, de 1º de fevereiro de 2023, que estabelece procedimentos para tratamento de denúncias e proteção ao denunciante no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 99, DE 19 DE MARÇO DE 2024. | Altera e acrescenta dispositivos na Resolução CGE/MS n. 67, de 6 de maio de 2022, que institui o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais – CPPDP, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 98, DE 18 DE MARÇO DE 2024. | Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão da Controladoria-Geral do Estado, exercício 2023. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 97, DE 18 DE MARÇO DE 2024. | Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção - FECC, exercício 2023. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 96, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024. | Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 95, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. | Aprova, para o exercício de 2024, o Cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 94, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. | Acrescenta dispositivos ao art. 3º do Anexo I da Resolução CGE/MS N. 69, de 22 de julho de 2022, que aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 93, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. | Homologa as competências técnicas das áreas de atuação da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 92, DE 27 DE JULHO DE 2023. | Altera a redação de dispositivos da Resolução CGE/MS/N. 013, de 30 de janeiro de 2019, que institui a Comissão de Ética no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e disciplina sua organização e funcionamento. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 91, DE 27 DE JULHO DE 2023. | Estabelece critérios e procedimentos para a designação e dispensa de titular de Unidade Setorial ou Seccional de Controle Interno, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 90, DE 11 DE JULHO DE 2023. | Acrescenta o inciso XX ao art. 1º da Resolução CGE/MS n. 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de Controles Internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 89, DE 6 DE JULHO DE 2023. | Acrescenta o inciso XIX ao art. 1º da Resolução CGE/MS n. 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de Controles Internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 88, DE 5 DE JULHO DE 2023. | Estabelece orientações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 87, DE 16 DE JUNHO DE 2023. | Altera a Resolução CGE/MS n. 73, de 7 de novembro de 2022, que institui o Comitê Gestor do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (CGIA-CM), no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 86, DE 2 DE JUNHO DE 2023. | Dispõe sobre a usufruição, pelos servidores em exercício na Controladoria-Geral do Estado, de licenças decorrentes de serviços prestados à Justiça Eleitoral. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 85, DE 14 DE ABRIL DE 2023. | Institui a Comissão Local do Plano Plurianual 2024/2027 da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 84, DE 16 DE MARÇO DE 2023. | Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção - FECC, exercício 2022. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 83, DE 16 DE MARÇO DE 2023. | Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão da Controladoria-Geral do Estado, exercício 2022. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 82, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. | Regulamenta o estágio probatório da carreira Auditoria, no cargo de Auditor do Estado e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 81, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. | Suspende as Resoluções CGE/MS n. 70, 71 e 72, todas de 18 de outubro de 2022, referentes aos autos de Processo Administrativo de Responsabilização – PAR n. 53/000184/2021. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 80, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023. | Estabelece procedimentos para tratamento de denúncias e proteção ao denunciante no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 79, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023. | Altera a Resolução CGE/MS n. 66, de 28 de abril de 2022, que disciplina o uso do sistema informatizado e-PAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 78, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. | Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Auditoria-Geral do Estado, da “Orientação Prática: Serviços de Auditoria”, emitida pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União-CGU, como referencial teórico para elaboração e revisão dos resultados dos trabalhos de auditoria. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 77, DE 6 DE JANEIRO DE 2023. | Anula a Resolução “P” CGE/MS n. 62, de 5 de agosto de 2019, que instaurou o Processo Administrativo de Responsabilização n. 53/000102/2019, em face da empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. | Aprova, para o exercício de 2023, o Cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 75, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. | Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados do exercício de 2019. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 74, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022. | Aprova o Manual de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 73, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022. | Institui o Comitê Gestor do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (CGIA-CM), no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 72, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. | Aplica penalidade à empresa Universal Produtos Hospitalares Ltda., e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 71, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. | Aplica penalidade à empresa SPV Comercial Eireli, e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 70, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. | Aplica penalidade à empresa Mega Comércio de Produtos Hospitalares Eireli, e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 69, DE 22 DE JULHO DE 2022. | Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 68, DE 6 DE JULHO DE 2022. | Aprova o Manual de Procedimentos Disciplinares. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 67, DE 6 DE MAIO DE 2022. | Institui o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais – CPPDP, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 66, DE 28 DE ABRIL DE 2022. | Disciplina o uso do sistema informatizado e-PAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 65, DE 28 DE ABRIL DE 2022. | Altera a Resolução CGE/MS N. 63, de 10 de março de 2022, que disciplina procedimentos relativos à função correição no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 64, DE 15 DE MARÇO DE 2022. | Institui o Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União MEG-Tr, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 63, DE 10 DE MARÇO DE 2022. | Disciplina procedimentos relativos à função correição no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 62, DE 7 DE MARÇO DE 2022. | Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção - FECC, exercício 2021 |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 61, DE 7 DE MARÇO DE 2022. | Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão da Controladoria-Geral do Estado, exercício 2021. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 60, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022. | Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 59, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. | Acrescenta os incisos XV, XVI, XVII e XVIII ao art. 1º da Resolução CGE/MS n. 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de Controles Internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 58, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. | Aprova, para o exercício de 2022, o Cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 57, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. | Aprova o Manual de Procedimentos de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 56, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021. | Declara a extinção e determina o arquivamento de Processo Administrativo de Responsabilização. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 55, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. | Aplicar multa à empresa ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 54, DE 23 DE JULHO DE 2021. | Dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no âmbito da Controladoria-Geral do Estado–CGE/MS e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 53, DE 25 DE JUNHO DE 2021. | Acrescenta o item 10.2.1.1 ao Manual de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, aprovado pela Resolução CGE/MS N. 14, de 8 de fevereiro de 2019. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 52, DE 25 DE JUNHO DE 2021. | Altera o art. 48 do Anexo I da Resolução CGE/MS/Nº 017, de 27 de maio de 2019, que aprova o Regimento Interno e o Organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 51, DE 28 DE ABRIL DE 2021. | Autoriza o reparcelamento do débito decorrente de penalidade aplicada à Empresa ECO HOTEL DO LAGO LTDA. – EPP, com fulcro na Lei Federal n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto Estadual n. 14.980, de 11 de dezembro de 2017. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 050, DE 09 DE MARÇO DE 2021. | Acrescenta o inciso XIV ao art. 1º da Resolução CGE/MS nº 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de Controles Internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 049, DE 04 DE MARÇO DE 2021. | Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2020. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 048, DE 04 DE MARÇO DE 2021. | Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2020. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 047, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. | Aprova, para o exercício de 2021, o cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 046, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. | Altera o Anexo I da Resolução CGE/MS/Nº 017, de 27 de maio de 2019, que aprova o Regimento Interno e o Organograma da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 045, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. | Aplica penalidade à Empresa LAB PACK DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 044, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. | Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução CGE/MS nº 008, de 23 de agosto de 2018, que regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 043, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. | Dispõe sobre a retomada gradual e sistemática das atividades presenciais nas unidades da Controladoria-Geral do Estado e estabelece o protocolo mínimo a ser observado, tendo em vista a proteção da saúde dos agentes públicos, colaboradores e usuários de serviços públicos estaduais contra os efeitos da proliferação da COVID-19. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 42, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. | Aplica penalidade à Empresa Neoline Produtos e Serviços Hospitalares Ltda., atual Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda., e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 041, DE 17 DE AGOSTO DE 2020. | Disciplina a elaboração e expedição de documentos no âmbito do Centro de Estudos e Orientações Técnicas da Controladoria-Geral do Estado, bem como o processamento e tratamento de consultas. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 040, DE 16 DE JULHO DE 2020. | Dispõe sobre o acompanhamento, no âmbito do Sistema de Controle Interno, das aquisições e contratações destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 039, DE 15 DE JUNHO DE 2020. | Acrescenta o inciso XIII ao art. 1º da Resolução CGE/MS nº 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de controles internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 038, DE 28 DE ABRIL DE 2020. | Estabelece conceitos, orientações e procedimentos para a quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações executadas pela Controladoria-Geral do Estado. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 037, DE 28 DE ABRIL DE 2020. | Aprova o “Manual de Auditoria Operacional do Poder Executivo Estadual”. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 036, DE 24 DE ABRIL DE 2020. | Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Auditoria-Geral do Estado, da “Orientação Prática: Relatório de Auditoria”, emitida pela Secretaria Federal de Controle Interno, como referencial teórico para elaboração e revisão dos resultados dos trabalhos de auditoria. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 035, DE 14 DE ABRIL DE 2020. | Autoriza o parcelamento de débito decorrente de penalidade aplicada à Empresa ESCULTORIA NEGÓCIOS EMPRESARIAIS E EVENTOS LTDA-ME, com fulcro na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e no Decreto Estadual nº 14.890, de 11 de dezembro de 2017. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 034, DE 14 DE ABRIL DE 2020. | Autoriza o parcelamento de débito decorrente de penalidade aplicada à Empresa ECO HOTEL DO LAGO LTDA. – EPP, com fulcro na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e no Decreto Estadual nº 14.890, de 11 de dezembro de 2017. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 033, DE 03 DE ABRIL DE 2020. | Prorroga a vigência do Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Controladoria-Geral do Estado e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 032, DE 31 DE MARÇO DE 2020. | Dispensa, temporariamente, a necessidade de atendimento a requisitos previstos na Resolução CGE/MS/nº 031, de 24 de março de 2020, para o gozo de licenças decorrentes de serviços prestados à Justiça Eleitoral pelos servidores em exercício na Controladoria- Geral do Estado. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 031, DE 24 DE MARÇO DE 2020. | Dispõe sobre a usufruição, pelos servidores em exercício na Controladoria-Geral do Estado, de licenças decorrentes de serviços prestados à justiça eleitoral. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 030, DE 23 DE MARÇO DE 2020. | Altera a Resolução CGE/MS nº 027, de 19 de março de 2020 e dispõe sobre a suspensão, temporária, do atendimento presencial e telefônico na sede da Controladoria-Geral do Estado. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 029, DE 23 DE MARÇO DE 2020. | Dispõe sobre a suspensão de prazos administrativos no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 028, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | Implanta, em caráter temporário e por prazo determinado, o Regime Excepcional de Teletrabalho na Controladoria-Geral do Estado. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 027, DE 19 DE MARÇO DE 2020. | Dispõe sobre a suspensão temporária do atendimento presencial na Ouvidoria-Geral do Estado. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 026, DE 16 DE MARÇO DE 2020. | Altera a Resolução CGE/MS nº 013, de 30 de janeiro de 2019, que institui a Comissão de Ética no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e disciplina sua organização e funcionamento. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 025, DE 05 DE MARÇO DE 2020. | Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2019. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 024, DE 05 DE MARÇO DE 2020. | Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2019. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 023, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. | Acrescenta o §4º ao art. 13 da Resolução CGE/MS/nº 007, de 23 de agosto de 2018, que disciplina os procedimentos relativos à função ouvidoria, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N 022, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. | Aplica penalidade à Empresa ESCULTORIA NEGÓCIOS EMPRESARIAIS E EVENTOS LTDA. - ME, e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 021, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. | Aplica penalidade à Empresa ECO HOTEL DO LAGO LTDA. - EPP, e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. | Aplica penalidade à Empresa BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP, e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. | Aprova, para o exercício de 2020, o cronograma de correições ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 018, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. | Dispõe sobre a instituição e a normatização da ferramenta de Análises e Resultados Automatizados – ARAUTO |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 017, DE 27 DE MAIO DE 2019. | Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 016, DE 15 DE MAIO DE 2019. | Disciplina procedimentos relativos à função correição no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 015, DE 04 DE ABRIL DE 2019. | Estabelece a metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere do art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 014, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. | Aprova o Manual de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 013, DE 30 DE JANEIRO DE 2019. | Institui a Comissão de Ética no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e disciplina sua organização e funcionamento. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 012, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. | Altera a Resolução CGE/MS/nº 007, de 23 de agosto de 2018, que disciplina os procedimentos relativos à função ouvidoria, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS N. 011, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. | Aprova, para o exercício de 2019, o cronograma de correições ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 010, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. | Institui o Código de Conduta Ética dos Auditores do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 009, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. | Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 008, DE 23 DE AGOSTO DE 2018. | Regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 007, DE 23 DE AGOSTO DE 2018. | Disciplina procedimentos relativos à função ouvidoria no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 006, DE 05 DE JUNHO DE 2018. | Dispõe sobre a metodologia para elaboração, publicação, monitoramento, avaliação e atualização da Carta de Serviços ao Usuário e a aplicação de Pesquisa de Satisfação ao Usuário. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 005, DE 04 DE ABRIL DE 2018. | Acrescenta os incisos XI e XII ao art. 1º da Resolução nº 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de controles internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 004, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. | Aplicar multa à empresa DMB PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 003, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. | Aplicar advertência à empresa DMB PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME e dá outras providências. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 002, 30 DE NOVEMBRO DE 2017. | Dispõe sobre as Unidades Seccionais de controles internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 001, 26 DE JUNHO DE 2017. | Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado. |
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