LEGISLAÇÃO

Dispõe sobre as Unidades Seccionais de controles internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre a instituição e a normatização da ferramenta de Análises e Resultados Automatizados – ARAUTO.

Estabelece orientações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Atualiza a vinculação orçamentária e a gestão das unidades orçamentárias que especifica.

Dispõe sobre a metodologia para elaboração, publicação, atualização, monitoramento e avaliação da Carta de Serviços ao Usuário dos Serviços Públicos e sobre a aplicação da Pesquisa de Satisfação ao Usuário.

Reorganiza a Estrutura Básica da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno da Agência de Previdência
Social de Mato Grosso do Sul.

Aprova a Estrutura Básica da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER), e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (/ESCOLAGOV/MS), e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (FUNDECT), e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), altera a redação de dispositivos do Decreto nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, e dá outras providências

Reorganiza a estrutura básica da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), e dá outras providências.

Reorganiza o Regimento Interno e aprova a estrutura básica da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), e dá outras providências.

Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração (SAD), e dá outras providências.

Organiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC).

Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Educação (SED), e dá outras providências.

Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), e dá outras providências.

Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), e dá outras providências.
providências.

Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e dá outras providências.

Altera a Resolução COUNI-UEMS n. 392, de 29 de setembro de 2011,
e reorganiza a estrutura administrativa da Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul (UEMS).