Legislação estadual relativa à atuação das USCI.
| NÚMERO | ASSUNTO |
|---|---|
| RESOLUÇÃO CGE/MS N. 91, DE 27 DE JULHO DE 2023. | Estabelece critérios e procedimentos para a designação e dispensa de titular de Unidade Setorial ou Seccional de Controle Interno, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. |
| RESOLUÇÃO CGE/MS N. 88, DE 5 DE JULHO DE 2023. | Estabelece orientações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). |
| RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 018, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. | Dispõe sobre a instituição e a normatização da ferramenta de Análises e Resultados Automatizados – ARAUTO. |
| RESOLUÇÃO CGE/MS/Nº 006, 05 DE JUNHO DE 2018. | Dispõe sobre a metodologia para a elaboração, publicação, monitoramento, avaliação e atualização da Carta de Serviços ao Usuário e a aplicação da Pesquisa de Satisfação ao Usuário. |
| RESOLUÇÃO CGE/MS/N. 002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. | Dispõe sobre as Unidades Seccionais de controles internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
| DECRETO N. 14.879, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. | Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.