Na ocasião, foi lançado o Guia de Orientação que estará disponível no site da instituição nos próximos dias
O sistema de controle interno é uma ferramenta de mudança que auxilia os governantes a prestarem contas dos resultados de sua gestão e tem, por finalidade, o acompanhamento das atividades financeira, contábil, patrimonial e operacional, além de oferecer suporte aos cinco princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência das atividades públicas, assegurando os interesses da sociedade.
Sua existência em uma instituição é de relevância imensurável para que haja eficácia na utilização das verbas públicas por parte daqueles que estão no poder.
Em Mato Grosso do Sul, o Controle Interno é realizado pela CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado) que, além dos setores de Auditoria, Ouvidoria e Corregedoria, conta com as Unidades de Apoio Administrativo e Operacional das secretarias de Estado e da Procuradoria-Geral do Estado, conhecidas como Setoriais; e com aquelas das entidades integrantes da Administração Indireta, chamadas de Seccionais.
No intuito de oportunizar esclarecimento, aperfeiçoar as ações e estreitar as relações com os servidores que atuam nestas Unidades, a CGE-MS (Controladoria-Geral de MS), realizou na terça-feira (1), a 1ª Reunião de Integração do SCI e o lançamento da Guia de Orientação da Atuação das Unidades Setoriais e Seccionais.
Nas boas-vindas, a controladora-geral Adjunta, Marina Hiraoka Gaidarji, falou sobre os avanços evidentes na área. “ Passamos por uma estruturação considerável nos últimos meses. Poder fortalecer uma parceria que já existe, neste momento, é mais um crescimento necessário. Estamos trabalhando dentro da sistemática de sistema de controle interno baseado nos padrões internacionais. Queremos alinhar nossos trabalhos porque todos são importantes nessa frente de ações para atender, da melhor forma, os cidadãos e a sociedade. Esperamos que estes encontros sejam mais frequentes, para perceber quais são as dificuldades na execução das atividades, para oferecermos mais capacitações e continuar oferecendo um padrão de auditoria e controle interno”, afirmou.
Após sua fala houve a apresentação de cada chefia e uma rápida exposição das atribuições dos respectivos setores. No final, ainda aconteceu o lançamento do Guia de Orientação.
Na CGE-MS, a área que cuida do Sistema de Controle Interno é conduzida pela Assessoria de Governança e Comunicação, na qual, “entre as diversas responsabilidades, foi criada para aprimorar o processo gerencial da instituição trazendo novas ferramentas de gerenciamento para garantir a efetividade das ações de cada setor e as entregas de serviços de qualidade ao cliente e usuário. Um exemplo é o planejamento estratégico e os contratos internos da nossa pasta com cada um de seus gestores para acompanhamento da execução das atividades propostas e garantia do alcance dos objetivos para a instituição”, mencionou o chefe do setor, Juris Jankauskis Júnior.
Um dos convidados da reunião, Antonio João Ferreira Junior, atua na Seccional da Agepen e acredita que a iniciativa inovadora trará melhores resultados em breve. “O fato de estarmos aqui é uma quebra de cultura e um fomento ao conhecimento. Participando dessa reunião temos a certeza da dimensão do quanto as atividades que executamos são importantes e este suporte é fundamental para o fortalecimento das ações. Esta troca e a preocupação da CGE valida nosso trabalho”, afirmou.
Para Gutemberg Omine, responsável pela Setorial da SED (Secretaria de Estado de Educação), os desafios diários são vencidos a partir do momento que ações como essa fortalecem o trabalho desenvolvido in loco. “Temos muito a evoluir, o aumento das equipes, a comunicação mais clara, entre outros pontos. Contudo, a integração, a troca de experiências e de ideias, que momentos como este proporcionam, nos trazem ainda mais ânimo e certeza das ações do quanto o controle interno é essencial nas instituições públicas”, declarou.
A auditora do Estado Lidiane Andrighetti Leolatto, que atua na Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), contou que as informações repassadas no evento “encaixam na rotina de trabalho já realizada, demonstram o quanto ainda há para se fazer e fortalecem a conscientização da necessidade da mudança de cultura, além do avanço indiscutível das ações da CGE-MS para contribuir com as instituições públicas em uma gestão, cada vez mais, transparente”, finalizou.
A reunião, realizada no auditório da instituição, contou com 60 participantes e foi organizada pela auditora do Estado Monique Silveira Souza.
Unidades
Entre as inúmeras competências tanto das unidades Setoriais quanto às Seccionais, destacam-se:
• auxiliar a CGE na implementação do Sistema de Controle Interno;
• cumprir e fazer cumprir, no âmbito de atuação do respectivo órgão ou entidade, as diretrizes, normas e os procedimentos estabelecidos pela Controladoria-Geral do Estado;
• receber, analisar, adotar providências e responder os pedidos de acesso à informação e as manifestações de ouvidoria encaminhadas por cidadãos, monitorando o cumprimento dos prazos e prezando pela qualidade das respostas, utilizando linguagem acessível, inclusiva e objetiva;
• processar informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de subsidiar a avaliação dos serviços prestados;
• receber denúncias e representações que versem sobre possível prática de infração administrativo-disciplinar ou de atos lesivos por parte de pessoas jurídicas.
Karla Tatiane, CGE-MS
Fotos: Ariane Sodré