Representantes da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE/MS) foram convidados a participarem do 19º Encontro Anual da Coordenadoria Estadual de Controle Avaliação e Auditoria que será realizado de 1º a 3 de dezembro, a partir das 13h30, virtualmente.

A abertura oficial, ficará por conta do assessor da CGE e coordenador do Programa MS de Integridade (PMSI), João Francisco Arcoverde Lopez. A palestra com o mesmo nome do programa vai tratar sobre a cultura da integridade e ética no serviço público; apresentar algumas ferramentas de prevenção a fraudes e à corrupção; transparência, eficiência e qualidade no meio público.

João Arcoverde conta que esclarecer sobre um assunto tão complexo e importante sempre é desafiador. “O PMSI é árduo e dinâmico, pois não tem fim.... É importante não só os profissionais, mas toda a sociedade entender a dimensão e os reflexos positivos que ele pode trazer para a gestão pública”, afirma.

Após o intervalo, quem compartilhará dos conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais será a auditora do Estado da CGE/MS, Rosely Pereira Maia com a temática “LGPD no âmbito do Poder Executivo Estadual” que contará ainda com a participação auditora de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS), Nara Luzia Silveira Coelho.

O conteúdo que será abordado faz parte da Cartilha LGPD, elaborada pelo "Comitê de implementação e adequação à LGPD em Mato Grosso do Sul" - criado em fevereiro de 2021 - e composto por integrantes da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Superintendência de Gestão da Informação (SGI) no qual Rosely preside a equipe.

A auditora aponta que a implantação da LGPD ocorre ao longo do tempo. “Os servidores ainda estão conhecendo os detalhes por ser uma lei relativamente nova. Sendo assim, são fundamentais a adesão e o conhecimento de todos, pois o poder público é o maior acumulador de dados e na área da saúde não é diferente”, pontua.

No segundo dia, os trabalhos começam com a palestra “Efeitos da covid-19 sobre as pessoas” ministrada pelo psiquiatra Juberty Antônio de Souza. Logo após, será a vez da enfermeira e doutora em Ciências, Letícia Yamawaka de Almeida falar sobre “Práticas de Saúde Baseada em Evidências e Política informada por Evidências”.

O encerramento das atividades ficará por conta do escritor e procurador do Estado do Paraná, Hamilton Bonatto, que discorrerá sobre “Lei nº 14.133 – principais Mudanças”.

Karla Tatiane, CGE
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