Nesta semana, foi apresentado aos integrantes do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais, da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS), o Plano de Adequação da CGE-MS à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Inventário de Dados Pessoais com o Template (trata-se de um modelo de layout que já está com uma estrutura finalizada, pronta para ser utilizada).
Equipe do Comitê da CGE-MS na apresentação dos documentos
De acordo com a controladora-Geral Adjunta e presidente desse Comitê, Marina Hiraoka Gaidarji, tanto os titulares quanto os suplentes participaram dessa primeira reunião devido à importância do tema.
“Esse encontro institui, na prática, o Comitê, dando ciência a todos os envolvidos das causas e relevância da temática que precisa ser desenvolvida. A partir daí, começamos a definir o cronograma da agenda de trabalho, para que a encarregada de dados da CGE, a auditora e coordenadora, Rosely Maia, possa atender cada setor da instituição para iniciar o mapeamento de processos que tratem de dados pessoais”, afirmou.
Ainda sobre a LGPD, quem também teve acesso nesta semana à apresentação da Cartilha Sobre o Inventário de Dados Pessoais e ao Template foram todos os encarregados de dados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, que terão a missão de auxiliar na adequação de suas respectivas instituições à LGPD evitando, dessa forma, o risco de sanção administrativa conforme o artigo 52 da Lei Federal.
O evento foi realizado no auditório do prédio da CGE-MS e para a encarregada suplente de dados, da Fundação de Turismo do Estado (Fundtur) e gerente do Observatório do Turismo de Mato Grosso do Sul (ObservaturMS), Danielle Moura, o compartilhamento das informações e as orientações sobre a LGPD dadas são essenciais para o bom desenvolvimento dos trabalhos.
“Por sermos da área do turismo, nossa instituição está em um processo para as adequações necessárias conforme a LGPD determina, de modo a resguardarmos os dados sensíveis. É uma preocupação diária estarmos dentro da legalidade. Ano passado chegamos a realizar um treinamento interno sobre este assunto no intuito dos servidores estarem cientes e atualizados a respeito dessa temática”, comentou.
Encarregados de dados das instituições do Poder Executivo
Na abertura do evento, o controlador-Geral Carlos Eduardo Girão de Arruda disse sobre a iniciativa da CGE-MS: “Este encontro foi para mostrar os trabalhos feitos até aqui pelo Comitê de Implementação e Adequação à LGPD em Mato Grosso do Sul, no qual fazemos parte, e também dar ciência e detalhar sobre o assunto para que os participantes retornem às suas instituições e tomem as medidas adequadas e necessárias para a implantação da lei, que é relativamente nova e estamos todos aprendendo a respeito”, declarou.
O Comitê citado pelo gestor da CGE-MS foi criado em fevereiro de 2021, tendo como representantes servidores da Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral (PGE), Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) e Superintendência de Gestão da Informação (SGI).
Para a auditora Rosely Maia o desafio é grande, mas todos estão empenhados na efetivação da LGPD nos órgãos do Poder Executivo. “Poder contar com a alta gestão na adequação do órgão ou entidade à LGPD é incentivador, pois esse apoio é decisivo e fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos”, finalizou.
Karla Tatiane, CGE-MS
Fotos: Karla Tatiane e Fabiana Saldivar