RESOLUÇÕES CGE

Revoga a Resolução CGE/MS n. 6, de 5 de junho de 2018, que dispõe sobre a metodologia para elaboração, publicação, monitoramento, avaliação e atualização da Carta de Serviços ao Usuário e a aplicação de Pesquisa de Satisfação ao Usuário.

Dispõe sobre diretrizes para a Gestão de Riscos nos processos de contratações públicas, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Altera dispositivos na Resolução CGE/MS n. 80, de 1º de fevereiro de 2023, que estabelece procedimentos para tratamento de denúncias e proteção ao denunciante no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão da Controladoria-Geral do Estado, exercício 2023.

Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Acrescenta dispositivos ao art. 3º do Anexo I da Resolução CGE/MS N. 69, de 22 de julho de 2022, que aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera a redação de dispositivos da Resolução CGE/MS/N. 013, de 30 de janeiro de 2019, que institui a Comissão de Ética no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e disciplina sua organização e funcionamento.

Acrescenta o inciso XX ao art. 1º da Resolução CGE/MS n. 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de Controles Internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Estabelece orientações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)

Dispõe sobre a usufruição, pelos servidores em exercício na Controladoria-Geral do Estado, de licenças decorrentes de serviços prestados à Justiça Eleitoral.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção – FECC, exercício 2022.

Regulamenta o estágio probatório da carreira Auditoria, no cargo de Auditor do Estado e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para tratamento de denúncias e proteção ao denunciante no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Auditoria-Geral do Estado, da “Orientação Prática: Serviços de Auditoria”, emitida pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União-CGU, como referencial teórico para elaboração e revisão dos resultados dos trabalhos de auditoria.

Aprova, para o exercício de 2023, o Cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Aprova o Manual de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual.

Aplica penalidade à empresa Universal Produtos Hospitalares Ltda., e dá outras providências.
(Suspensa pela Resolução CGE/MS n. 81, de 7 de fevereiro de 2023)

Aplica penalidade à empresa Mega Comércio de Produtos Hospitalares Eireli, e dá outras providências.
(Suspensa pela Resolução CGE/MS n. 81, de 7 de fevereiro de 2023)

Aprova o Manual de Procedimentos Disciplinares.

Disciplina o uso do sistema informatizado e-PAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 79, de 1º de fevereiro de 2023)

Institui o Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União MEG-Tr, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Estado de Mato Grosso do Sul.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção – FECC, exercício 2021

Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Revogada pela Resolução CGE/MS n 69, de 22 de julho de 2022)

Aprova, para o exercício de 2022, o Cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Declara a extinção e determina o arquivamento de Processo Administrativo de Responsabilização.

Dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no âmbito da Controladoria-Geral do Estado–CGE/MS e dá outras providências.

Altera o art. 48 do Anexo I da Resolução CGE/MS/Nº 017, de 27 de maio de 2019, que aprova o Regimento Interno e o Organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Revogada pela Resolução CGE/MS n. 60, de 3 de fevereiro de 2022)

Acrescenta o inciso XIV ao art. 1º da Resolução CGE/MS nº 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de Controles Internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2020.

Altera o Anexo I da Resolução CGE/MS/Nº 017, de 27 de maio de 2019, que aprova o Regimento Interno e o Organograma da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Revogada pela Resolução CGE/MS n. 60, de 3 de fevereiro de 2022)

Altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução CGE/MS nº 008, de 23 de agosto de 2018, que regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Aplica penalidade à Empresa Neoline Produtos e Serviços Hospitalares Ltda., atual Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda., e dá outras providências.
(Anulada pela Resolução CGE/MS n. 77, de 6 de janeiro de 2023)

Dispõe sobre o acompanhamento, no âmbito do Sistema de Controle Interno, das aquisições e contratações destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

Estabelece conceitos, orientações e procedimentos para a quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações executadas pela Controladoria-Geral do Estado.

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Auditoria-Geral do Estado, da “Orientação Prática: Relatório de Auditoria”, emitida pela Secretaria Federal de Controle Interno, como referencial teórico para elaboração e revisão dos resultados dos trabalhos de auditoria.

Autoriza o parcelamento de débito decorrente de penalidade aplicada à Empresa ECO HOTEL DO LAGO LTDA. – EPP, com fulcro na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e no Decreto Estadual nº 14.890, de 11 de dezembro de 2017.

Dispensa, temporariamente, a necessidade de atendimento a requisitos previstos na Resolução CGE/MS/nº 031, de 24 de março de 2020, para o gozo de licenças decorrentes de serviços prestados à Justiça Eleitoral pelos servidores em exercício na Controladoria- Geral do Estado.

Altera a Resolução CGE/MS nº 027, de 19 de março de 2020 e dispõe sobre a suspensão, temporária, do atendimento presencial e telefônico na sede da Controladoria-Geral do Estado.

Implanta, em caráter temporário e por prazo determinado, o Regime Excepcional de Teletrabalho na Controladoria-Geral do Estado.
(Revogada pela Resolução CGE/MS n. 54, de 23 de julho de 2021)

Altera a Resolução CGE/MS nº 013, de 30 de janeiro de 2019, que institui a Comissão de Ética no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e disciplina sua organização e funcionamento.

Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referentes as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2019.

Aplica penalidade à Empresa ESCULTORIA NEGÓCIOS EMPRESARIAIS E EVENTOS LTDA. – ME, e dá outras providências.

Aplica penalidade à Empresa BENILDO DOMINGOS CARRER – EPP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e a normatização da ferramenta de Análises e Resultados Automatizados – ARAUTO

Disciplina procedimentos relativos à função correição no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução CGE/MS n. 63, de 10 de março de 2022)

Aprova o Manual de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual.
(Revogada pela Resolução CGE/MS n. 74, de 7 de novembro de 2022)

Altera a Resolução CGE/MS/nº 007, de 23 de agosto de 2018, que disciplina os procedimentos relativos à função ouvidoria, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Institui o Código de Conduta Ética dos Auditores do Estado de Mato Grosso do Sul.

Regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 044, de 27 de outubro 2020)

Dispõe sobre a metodologia para elaboração, publicação, monitoramento, avaliação e atualização da Carta de Serviços ao Usuário e a aplicação de Pesquisa de Satisfação ao Usuário.

Aplicar multa à empresa DMB PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME e dá outras providências.

Dispõe sobre as Unidades Seccionais de controles internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 005, de 04 de abril 2018)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 039, de 14 de abril de 2020)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 050, de 09 de março de 2021)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 59, de 28 de janeiro de 2022)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 89, de 6 de julho de 2023)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 90, de 11 de julho de 2023)