Publicado em 07 ago 2023 • por lsilveira@cge •
Painel de Monitoramento é para promover transparência e controle social dos compromissos de integridade firmados por empresas signatárias
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou na terça-feira (1), o Painel de “Monitoramento de Programas de Integridade em Acordos de Leniência”, como parte das entregas realizadas durante a Conferência “10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos”, que aconteceu em Brasília (DF).
A iniciativa atende às disposições da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e da sua regulamentação (Decreto nº 11.129/2022), tendo como principal objetivo promover a transparência e o controle social dos compromissos de integridade assumidos por parte das empresas monitoradas pela CGU, com o objetivo de aperfeiçoar seus programas de integridade.
A ferramenta, pioneira em âmbito nacional, fornece informações qualitativas, quantitativas e estatísticas de forma interativa, através de duas abas, promovendo uma visão ampla e acessível dos dados relacionados às fases do monitoramento de programas de integridade de empresas signatárias de Acordos de Leniência, respeitando os sigilos legais e o interesse das investigações em andamento, contribuindo para a prevenção e o combate à corrupção.
O Painel reforça o compromisso da CGU com a transparência, por meio da sua Secretaria de Integridade Privada (Sipri), ao permitir que a sociedade acompanhe se a pessoa jurídica signatária do Acordo de Leniência está cumprindo efetivamente com os compromissos de integridade firmados na negociação, a fim de mitigar os riscos de ocorrência de novos ilícitos.
Também se concretiza como instrumento de fomento, uma vez que apresenta, de modo interativo, informações conceituais sobre cada uma das áreas avaliadas. Assim, o cidadão poderá verificar o cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas signatárias e, ao mesmo tempo, conhecer a fundamentação teórica por trás de cada uma das áreas avaliadas.
O Painel representa, ainda, uma oportunidade para que a empresa demonstre à sociedade uma virada de página em sua história; que embora tenha cometido irregularidade, colaborou com a Administração Pública para sua apuração e vem implementando devidamente os compromissos de integridade que irão possibilitar uma mudança cultural na condução de seus negócios.
Texto e foto: Ascom da CGU