Publicado em 22 dez 2021 • por lsilveira@cge •
Desde maio de 2019, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, criou o Programa MS de Integridade (PMSI) tendo a Controladoria-Geral do Estado (CGE) em conjunto com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) como responsáveis pelo desenvolvimento do mesmo.
Em novembro, publicação no Diário Oficial do Estado, regulamentou e normatizou os padrões referenciais dos processos de governança, gerenciamento de riscos, controles internos e ambiente ético nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual referentes à promoção da governança no setor público.
Dessa forma, o PMSI é desenvolvido com base em um plano de integridade, com cronograma de atividades elaborado entre as partes envolvidas:
- mapeamento dos processos e subprocessos;
- organização sistêmica do gerenciamento de riscos;
- avaliação e adequação dos controles internos relevantes e necessários ao tratamento dos riscos;
- detecção e prevenção das situações e ocorrências que possam representar a quebra de integridade;
- gerenciamento do ambiente ético da organização, mediante a fixação de requisitos relativos às questões éticas e às práticas de conduta preconizadas pela administração.
Utilizado para a gestão interna do Governo do Estado, o Programa MS de Integridade integra os órgãos da administração pública e serviu de projeto piloto para o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) -, que zela pela cultura da integridade e ética no serviço público.
Dos 32 órgãos e entidades que aderiram ao PMSI, 17 deles já estão com o plano de ação pronto e em fase de implantação das ações avançadas. Os envolvidos já passaram por capacitações que abrangeram as temáticas: ética e conduta, gestão de riscos, sistemas de controle interno e compliance.
Contudo, para o sucesso dos trabalhos é fundamental o comprometimento de todos os servidores públicos. Para o controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, o programa é um desafio permanente. “Mudarmos a cultura do servidor público para que ele possa trabalhar em um ambiente de maior transparência, participação social e combater a corrupção na administração pública estadual é uma postura diária e que devemos nos empenhar para alcançarmos os resultados esperados”, afirma.
O Programa de Integridade também pode ser chamado como “Programa de Compliance”, ou seja, conjunto de medidas e de ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e à remediação de fraudes e de atos de corrupção, compondo a estrutura de incentivos organizacionais, visando a orientar e a guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público.
A coordenação dos trabalhos é realizada pelo assessor da CGE, João Francisco Arcoverde Lopez que tem uma equipe empenhada para o sucesso das ações. “Nós já passamos pelas primeira e segunda etapas. Agora, estamos na fase de implantação o que requer uma participação incisiva de cada gestor envolvido. Estar coordenando um projeto dessa grandeza é desafiador e ao mesmo tempo um fomento às mudanças”
Karla Tatiane, CGE
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