Pergunte que a CGE-MS Responde

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Os vídeos com até 20 MB e 30 segundos de duração devem ser enviados em formato MP4 ou AVI.

TERMOS DE CESSÃO E CONSENTIMENTO

A cessão de direitos para uso de imagem e de voz, bem como o consentimento para tratamento de dados pessoais, são requisitos necessários e obrigatórios para efeitos de processamento de toda a dinâmica do quadro “Pergunte que a CGE-MS responde”.

Termo de cessão de direitos para uso de imagem e voz

Autorizo a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS), nos termos do artigo 5º da Constituição Federal e da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a divulgar e publicar em mídias sociais na Internet, por tempo indeterminado, as imagens pertinentes à minha participação nos vídeos do quadro “Pergunte que a CGE-MS responde”. O direito de divulgação e publicação acima declarado ocorrerá sem qualquer ônus para a CGE-MS, que se encontra isenta de qualquer responsabilização material.

AceitoNão aceito

Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais

Compreendo que os meus dados pessoais serão recolhidos e tratados pela Assessoria de Governança e Comunicação da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (AGC/CGE-MS) sob a égide da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Dessa forma, consinto a utilização dos meus dados pessoais, a saber: nome completo; data de nascimento; cidade e estado de residência; número de telefone; endereço de e-mail; registro de imagem e voz.

AceitoNão aceito