Palestra sobre Lei Geral de Proteção de Dados é ministrada a servidores da Agepen

Categoria: LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados | Publicado: terça-feira, junho 21, 2022 as 14:00 | Voltar

Servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) participaram de uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ministrada pela auditora do Estado e presidente do “Comitê de implementação e adequação à LGPD em Mato Grosso do Sul", Rosely Pereira Maia, da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS).

O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, agradeceu o importante apoio recebido do órgão e frisou a relevância do tema abordado. “É uma lei relativamente nova e que muito impacta a rotina de nosso trabalho, mesmo porque lidamos com centenas de dados de nossos servidores, por isso solicitamos esse relevante esclarecimento”, afirmou.

Com a participação de representantes de diferentes setores da autarquia, a palestra aconteceu na última semana e abordou sobre os fundamentos da Lei nº 13.709, os princípios, as hipóteses e os agentes de tratamento, e orientou de qual maneira pode colaborar na adequação dos órgãos à LGPD, entre outros pontos.

“Todos devem obedecer essa lei tanto nós pessoas físicas, enquanto cidadão ou servidores, quanto as pessoas jurídicas de direito público ou privado. Temos realizado essa palestra em outros órgãos públicos que nos solicitam, mesmo porque é grande a responsabilidade do servidor, porque o poder público é um detentor de muitos dados pessoais e deve fazer a proteção das informações daqueles que se utilizam dos serviços oferecidos pelo Governo”, esclareceu Rosely.

Segunda a auditora, o Comitê foi designado pelo Conselho de Governança em fevereiro de 2021, desde então está elaborando materiais de apoio para auxiliar na conscientização dos servidores sobre a relevância da respectiva lei, que foi criada em 2018, com início da vigência em setembro de 2020 e de forma integral somente a partir de agosto de 2021, com aplicação das sanções administrativas.

Dentre as mudanças na prática com a LGPD é imprescindível falar da obrigatoriedade de prestação de contas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.

A LGPD é uma Lei que estabelece uma série de regras para as empresas e o Poder Público coletarem, armazenarem e utilizarem os dados dos cidadãos, e isso vale tanto para o off-line quanto para o on-line.

O Governo do Estado, através do Comitê, produziu um material que pode ser acessado por qualquer servidor e/ou cidadão. O Material está disponível no site www.lgpd.ms.gov.br.

Também participaram do encontro, gestores e integrantes das diretorias de Operações, Administração e Finanças, Assistência e Perícia; além da Procuradoria Jurídica da Agepen.

Texto e foto: Ascom da Agepen

Publicado por: kjesus@segov

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