Altera e acrescenta dispositivos na Resolução CGE/MS n. 67, de 6 de maio de 2022, que institui o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais – CPPDP, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção – FECC, exercício 2023.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão da Controladoria-Geral do Estado, exercício 2023.

Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Alterada pela Resolução CGE/MS nº 107, de 26 de junho de 2024).
(Alterada pela Resolução CGE/MS nº 121, de 17 de dezembro de 2024).
(Alterada pela Resolução CGE/MS nº 127, de 11 de março de 2025).

Aprova, para o exercício de 2024, o Cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela CorregedoriaGeral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos ao art. 3º do Anexo I da Resolução CGE/MS N. 69, de 22 de julho de 2022, que aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Homologa as competências técnicas das áreas de atuação da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera a redação de dispositivos da Resolução CGE/MS/N. 013, de 30 de janeiro de 2019, que institui a Comissão de Ética no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e disciplina sua organização e funcionamento.

Estabelece critérios e procedimentos para a designação e dispensa de titular de Unidade Setorial ou Seccional de Controle Interno, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Acrescenta o inciso XX ao art. 1º da Resolução CGE/MS n. 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de Controles Internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual.