Nesta terça-feira (18), no auditório do Bioparque Pantanal, o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, esteve presente no Lançamento e Capacitação para Elaboração do Plano de Compras Anual (PCA). Na ocasião, também foram apresentados o calendário e as funcionalidades do Sistema Siga – Plano de Compras do Estado.
O evento teve como finalidade apresentar os principais pontos para a efetiva aplicação do Decreto Estadual 16.121/2023, bem como a utilização da ferramenta do Siga – Plano de Compras e a elaboração do PCA tendo como público-alvo servidores da administração direta e indireta que trabalham nos processos de licitação do Poder Executivo Estadual.
Marcelo Miranda (Setescc), Ana Nardes (SAD) e Carlos Girão (CGE-MS)
O Plano de Contas Anual é uma ferramenta de planejamento que visa racionalizar as contratações dos órgãos e entidades tendo por finalidade:
- racionalizar as contratações, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, aprimorando a fase preparatória das contratações por meio da previsibilidade das demandas com vistas à eficiência e à qualidade do gasto público, à padronização de produtos e de serviços e à redução de custos processuais;
- garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes;
- subsidiar a elaboração das leis orçamentárias;
- evitar o fracionamento de despesas;
- possibilitar a divulgação das expectativas de contratações para o mercado fornecedor, contribuindo, principalmente, para a obtenção de condições mais favoráveis à Administração Pública Estadual nos seus processos de aquisição.
De acordo com Carlos Girão, o Plano é fundamental para a gestão pública. “Este documento é importante para o planejamento de gastos dos órgãos e entidades estaduais e também subsidia a confecção da Lei Orçamentária Anual do Governo. Assim, garante, uma melhor priorização de projetos e atividades e contribuindo para uma previsibilidade de alcance de metas propostas pela atual gestão”, afirma.
Na abertura do evento, a secretária de Estado de Administração do Estado, Ana Carolina Nardes, esclareceu a importância do Plano de Compras Anual. “O PCA é uma ferramenta de governança e gestão que consolida as demandas que os órgãos planejam contratar no exercício subsequente a sua elaboração. É um documento obrigatório e traz como proposta o melhor resultado institucional e o uso racional dos recursos públicos, sua construção vincula as despesas previstas com as disponibilidades orçamentárias”, destacou Ana Nardes.
A partir de segunda-feira (24), no Portal de Compras estará disponibilizado um vídeo explicativo sobre cada etapa específica do processo para auxiliar os servidores das unidades de compras dos órgãos públicos estaduais.
Também participaram do evento os secretários Marcelo Miranda (Setescc) e Patrícia Cozzolino (Sead).
Karla Tatiane, CGE-MS com informações da Ascom da SAD
Fotos: Ascom da SAD