Nesta quarta-feira (18.5), por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aprovaram, com ressalvas e recomendações, o parecer prévio das contas anuais do Governo do Estado referentes ao exercício de 2021, de responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja.
Na ocasião, a sessão ordinária específica, pode ser prestigiada presencialmente e também foi transmitida em tempo real pelo portal do TCE-MS na internet. Entre as autoridades presentes estavam o controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda; a consultora legislativa do Estado, Doriane Gomes Chamorro; a procuradora-Geral de MS, Ana Carolina Ali Garcia; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa; e o procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), José Aêdo Camilo.
O relator do processo foi o conselheiro Waldir Neves que, assim como os demais, votou pelo parecer prévio favorável à aprovação das contas apresentadas, mas com algumas ressalvas e recomendações.
De acordo com o relatório, a Previdência Social representou a maior parte dos gastos do Governo em 2021, totalizando R$ 3,99 bilhões, o equivalente a 21,51% da despesa realizada. O Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias apontou que as receitas previdenciárias totalizaram R$ 3,10 bilhões; por sua vez as despesas somaram R$ 3,16 bilhões, ocasionando um resultado deficitário de R$ 63 milhões de reais.
Consultora Legislativa, Doriane Chamorro; procuradora-Geral do Estado, Ana Ali; e o controlador-Geral de MS, Carlos Girão
Ao final da sessão, o presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, destacou os próximos passos. “O trâmite é regulamentado por lei. O Tribunal de Contas fez a apreciação das contas e agora será feita a publicação do acórdão e o encaminhamento do relatório e do voto do conselheiro Waldir Neves para a Assembleia, para que ela pronuncie o julgamento, uma vez que quem julga é o Poder Legislativo”.
Para Carlos Girão, o evento foi mais um registro do compromisso do Governo com a gestão pública. “A validação do TCE-MS baliza que a questão financeira, as contas do Estado foram executadas dentro da legitimidade e estão aptas a serem aprovadas pelos deputados estaduais. Isso demonstra o compromisso da gestão estadual com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, afirmou.
Antes deste parecer técnico do TCE-MS, todas as contas do Governo passam pelas mãos do controlador-Geral do Estado e o mesmo destacou que “todos os anos, da atual gestão, as contas foram aprovadas e encaminhadas para a Assembleia Legislativa”, finalizou.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul fez o envio das Contas Anuais dentro do prazo estabelecido por lei e devidamente assinado e entregue eletronicamente pelo governador Reinaldo Azambuja.
As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE-MS, que avalia a gestão política do chefe do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, responsável por aplicar eventuais sanções.
Ainda acompanharam os trabalhos presenciais os conselheiros Jerson Domingos, vice-presidente da Corte de Contas; o ouvidor Osmar Jeronymo; o corregedor-Geral Ronaldo Chadid; Marcio Monteiro.
Também presenciaram a sessão no plenário, o secretário de Estado de Infraestrutura, Renato Marcílio da Silva; a promotora de Justiça e chefe de Gabinete do procurador-geral de justiça do Ministério Público Estadual, Camila Augusta Calarge Doreto.
Karla Tatiane, CGE-MS
Fotos: Subcom e Mary Vasques