Nesta quinta-feira (9) e nos dias 14 e 15 de junho a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS), ministrará palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para servidores da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur), Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems) e Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), respectivamente.

Hoje, o treinamento acontece no auditório Germano de Barros, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo (avenida Waldir dos Santos Pereira, 3678 Jardim Veraneio). Na próxima terça-feira o evento será realizado no auditório da Jucems (localizado na rua Doutor Arthur Jorge, 1376 Centro) e na quarta-feira no prédio da Funtrab (rua 13 de Maio, 2773 Centro).

Todos os eventos como esses podem ser pedidos pelas instituições através do e-mail agc@cge.ms.gov.br, canal disponível onde quaisquer secretarias, autarquias e fundações utilizem solicitando a presença da CGE-MS para o compartilhamento dos conhecimentos sobre o assunto.

A LGPD disciplina, de maneira pormenorizada, a proteção de dados pessoais em qualquer tipo de relação que abranja o tratamento de informações classificadas como “dados pessoais”, seja por pessoa natural, seja por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Para que a implantação e efetivação da LGPD ocorra sem prejuízos tanto para o cidadão quanto para os órgãos públicos, a auditora do Estado e presidente do “Comitê de implementação e adequação à LGPD em Mato Grosso do Sul", Rosely Pereira Maia, da CGE-MS, fará os esclarecimentos necessários como, por exemplo, os fundamentos da Lei nº 13.709, os princípios, as hipóteses e os agentes de tratamento, como podemos colaborar na adequação dos órgãos à Lei, entre outros pontos.

Karla Tatiane, CGE-MS
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