Publicado em 02 out 2025 • por Thalita da Luz Vieira De Assis •
A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE/MS) lançou dois novos materiais inéditos com o objetivo de orientar seus servidores sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e reforçar a cultura de responsabilidade, segurança e transparência no tratamento de dados dentro do órgão. Os documentos foram elaborados pela chefe da Unidade de Proteção de Dados Pessoais da CGE/MS, Rosely Maia, com foco em traduzir a legislação em orientações práticas para o cotidiano do servidor público.
O primeiro material é o Guia Prático de Proteção de Dados Pessoais, elaborado em linguagem acessível e objetiva, que reúne boas práticas no ambiente de trabalho. O documento aborda desde o manuseio de documentos físicos até o uso de ferramentas digitais, como Inteligência Artificial e e-mails corporativos. Para a controladora-geral adjunta do Estado, Marina Hiraoka Gaidarji, a proposta é tornar a legislação mais próxima da realidade dos servidores. “A LGPD é uma lei ampla e muitas vezes complexa. Nosso objetivo com o Guia foi traduzir esse conteúdo em orientações práticas e diretas, que ajudem cada servidor a compreender sua responsabilidade e a adotar condutas seguras no tratamento de dados pessoais.”
O segundo material é o FAQ – Perguntas Frequentes e Respostas Diretas, produzido a partir das dúvidas mais recorrentes entre os servidores. Ele apresenta respostas claras sobre conceitos fundamentais da LGPD, hipóteses de tratamento de dados, direitos dos titulares e responsabilidades do órgão. O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da instituição com a adequação legal e a proteção de informações. “A proteção de dados pessoais é um dever de todos. Com o FAQ, buscamos garantir que cada servidor tenha clareza sobre suas atribuições e possa contribuir de forma consciente para que a CGE/MS atue em conformidade com a legislação.”
Com essas iniciativas, a CGE/MS dá mais um passo no fortalecimento da cultura de proteção de dados no setor público, promovendo a capacitação contínua de seus servidores e garantindo alinhamento às exigências da LGPD. Os dois materiais já estão disponíveis para consulta interna e serão utilizados em ações de sensibilização e capacitação ao longo do ano.