Publicado em 20 jun 2023 • por lsilveira@cge •
O processo de participação social na elaboração do PPA Participativo 2024-2027 (Plano Plurianual), do Governo Federal, que traçará as diretrizes, os programas e as metas para os próximos quatro anos, está em discussão desde abril deste ano até julho.
O sucesso dessa iniciativa depende da fundamental contribuição dos cidadãos para que a garantia e a conquista de direitos sejam, de fato, exercidas. No último sábado (17), foi realizada a 15ª Plenária do PPA, em Campo Grande, com a presença de autoridades dos Governos Federal, Estadual e municipais, além de representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, e das Organizações da Sociedade Civil.
Em Mato Grosso do Sul, ainda vão acontecer reuniões regionais nas cidades de Três Lagoas (20), Dourados (23), Bonito (27), Coxim (30), Corumbá (3.7), Naviraí (5.7) e, finalizando a rodada de debates, dia 7 de julho na capital sul-mato-grossense.
No Estado, para aqueles que têm interesse em construir um Brasil melhor e quiserem contribuir precisam fazer a inscrição para as plenárias por meio da página gov.br/ppaparticipativo ou pessoalmente no dia das reuniões acima citadas.
Com este credenciamento, o cidadão terá direito de:
- Priorizar propostas já apresentadas pelo Governo Federal ou pela sociedade civil: neste ícone existem 28 programas prioritários do Governo onde o cidadão pode priorizar até três que julgar mais importantes para a sua região;
- Apoiar propostas: se optar por esta alternativa a votação poderá ser feita em até três projetos propostos pela população para o Governo Federal. Os autores das cinco mais votadas serão convidados para o 3º Fórum Interconselhos, em agosto, em Brasília;
- Fazer propostas: caso o cidadão queira acrescentar alguma sugestão terá o direito de até três recomendações para serem votadas.
Após as discussões e a finalização das plenárias, as contribuições serão analisadas pela equipe do Governo Federal e, somente depois, o documento da proposta final do PPA Participativo será entregue no mês de agosto para apreciação no Congresso Nacional, responsável pela aprovação da redação final das propostas.
O PPA é importante para o planejamento e gestão das políticas públicas, permitindo maior transparência, participação da sociedade e eficiência na alocação de recursos públicos. O Plano é um instrumento de planejamento governamental que define as prioridades e diretrizes de ações do governo para o período de quatro anos e uma das suas etapas é a escuta social.
Karla Tatiane, CGE-MS
Capa: Governo Federal