Publicado em 18 nov 2021 • por lsilveira@cge •
A fim de orientar servidores públicos estaduais sobre as novas determinações da Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020, o Comitê responsável pela implementação e adequação do Estado à LGPD lançou uma cartilha para popularizar a forma como dados pessoais de pessoas físicas ou jurídicas devem ser tratados a partir da nova legislação
Produzida com linguagem menos formal e diagramação dinâmica, a publicação tem o objetivo de facilitar o entendimento da nova Lei a partir de situações práticas em que ela pode afetar a vida cotidiana das pessoas
Entre os itens abordados na Cartilha, estão informações resumidas sobre: O que é e qual o objetivo da LGPD?; Quais são as categorias dos dados?; O que são dados pessoais e dados sensíveis?; O que significa Tratamento de Dados Pessoais?; entre outros assuntos que orientam tanto servidores públicos que lidam com esse tipo de dados, como a população em geral que poderá ter mais informações sobre o que prevê a nova legislação e como fazer uso dos direitos ali previstos.
Treinamento realizado no dia 5 de novembro de 2021 com os servidores da CGE-MS, conduzido pela Auditora do Estado Rosely Pereira Maia.
O Comitê responsável pela implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à LGPD no Poder Executivo Estadual é composto por representantes da Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e Superintendência de Gestão da Informação.
A presente Cartilha está disponível no Portal LGPD, e pode ser acessada através do link:
https://www.lgpd.ms.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/Cartilha_LGPD-com-links.pdf