Publicado em 05 set 2024 • por lsilveira@cge •
A nota enfatiza a importância da iniciativa como forma de garantir a participação direta da sociedade no acompanhamento e avaliação dos serviços públicos estaduais.
Na última quarta-feira (04), a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) recebeu nota emitida pela Assembleia Legislativa sobre a abertura do edital para formação do 1º Conselho de Usuários dos Serviços Públicos. O documento destaca a importância da nova forma de promoção da participação direta da sociedade no acompanhamento, avaliação e melhoria dos serviços prestados.
Responsável pela iniciativa, a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) é a área da CGE-MS que atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública. Considerada fundamental para o bom andamento dos serviços públicos, possui a prerrogativa de receber e tratar manifestações (denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações). Nesse cenário, o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos se configura como importante mecanismo para viabilização de melhoria contínua nas entregas à população.
“Perceber esse reconhecimento por parte do Poder Legislativo sobre o trabalho desenvolvido é importante. O Conselho de Usuários é uma maneira de efetivar a participação social e dar voz ao cidadão nas questões relativas à gestão pública. Através dele, o cidadão poderá acompanhar como os serviços estão sendo desempenhados; verificar possíveis erros de execução; reclamar sobre prestações inadequadas, como excesso de burocracia e de documentação exigida, por exemplo; e propor melhorias. A participação da sociedade é muito importante nesse processo”, explicou o ouvidor-geral do Estado, Álvaro Carneiro Neto.
A formação do Conselho observará critérios de representatividade e pluralidade, conforme disposto no Decreto nº 15.658, de 27 de abril de 2021. São 16 vagas disponíveis para membros titulares, sendo oito representantes dos usuários de serviços públicos e oito representantes do Poder Executivo Estadual, além de 16 vagas para suplentes. Os mandatos têm duração de dois anos.
“Ao ressaltar a importância do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos reconheço o esforço contínuo da CGE-MS em aprimorar o monitoramento da qualidade e a proposição de melhorias dos serviços públicos que o Estado entrega. Iniciativa que consideramos de grande relevância, por fortalecer o controle social e promover uma gestão transparente e alinhada com as necessidades da população”, disse o deputado estadual e presidente da Comissão Permanente de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração da Assembleia Legislativa, Roberto Hashioka.
Além de ser maior de 18 anos, alfabetizado e residir em Mato Grosso do Sul, os critérios estabelecidos para que o cidadão compunha o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos perpassam pelas declarações de que é usuário do serviço público; que não ocupa cargo, emprego ou função pública; que não mantém qualquer vínculo com concessionária ou permissionária de serviços públicos; que não está condenado penalmente; que não há hipótese de inelegibilidade; e, ainda, que está em situação regular perante a Justiça Eleitoral.
Para mais informações e candidaturas, acesse a página do Conselho de Usuários no site da CGE-MS.
Thaiane Firmino, Comunicação CGE-MS
Imagem: Kanchanachitkhamma