A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) publicou resolução que estabelece procedimentos para tratamento de denúncias e proteção ao denunciante no âmbito do Poder Executivo Estadual. Para esta tomada de decisão, a instituição considerou, entre outros pontos, a necessidade de definir procedimentos que garantam o tratamento adequado de denúncias recebidas e a […]

Comemorado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados é a celebração da Convenção 108, do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas Singulares referente ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais. Este foi o primeiro tratado global juridicamente vinculativo sobre proteção de dados assinado em 1981. Mesmo após mais de 40 […]

Teve início nesta segunda-feira (16.1) um ciclo de palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) voltadas a policiais penais que atuam em estabelecimentos prisionais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), em continuidade aos trabalhos que já vinham sendo desenvolvidos com os servidores que trabalham nas unidades administrativas da instituição. […]

O controlador-Geral do Estado, Carlos Girão de Arruda, participou da abertura do 1º Encontro de Alinhamento de Estratégias LGPD, realizado nesta quarta-feira (11.1), no auditório do prédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS), para aproximadamente 60 servidores. O evento é uma promoção do Comitê para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à LGPD. Carlos Girão […]

Devido à necessidade de continuação dos trabalhos que vêm sendo executados para as ações de adequação e fortalecimento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), será realizado, na quarta-feira (11.1), às 8h, o 1º Encontro de Alinhamento de Estratégias LGPD, […]