Publicado em 19 jul 2023 • por lsilveira@cge •
Continua aberta a chamada de trabalhos para o Dossiê Especial comemorativo de 10 anos da LAC (Lei Anticorrupção), previsto para publicação em março de 2024. O conteúdo é para a Revista da CGU, com o apoio institucional do Unodc (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). Os interessados em contribuir têm até 7 de agosto de 2023 para submeter os trabalhos para análise.
O arcabouço anticorrupção nacional e transnacional passou por mudanças profundas nas últimas décadas. Em 2023, a LAC completa 10 anos, juntamente com a LCI (Lei de Conflito de Interesses). Além disso, comemoram-se os 20 anos da criação da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e da Uncac (United Nations Convention Against Corruption).
Esse também será o ano em que o Brasil passará pela quarta fase de revisão de pares da OCDE (Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e ocorrerá a 10ª Edição da Cosp (Conference of the States Parties).
Diante desses marcos, a Revista da CGU convida autores a submeter reflexões teóricas, pesquisas empíricas (quantitativas e qualitativas), avaliações históricas e formulações propositivas sobre as múltiplas dimensões de controle da corrupção no formato de artigos científicos, ensaios revisionais ou relatos técnicos.
Dentre os temas de interesse do Dossiê Especial estão:
- Processo de responsabilização administrativos, civis e criminais (ex. direitos de defesa, sanção do estado, efetividade, legitimidade, desafios, implementação);
- Conflito de interesses no Brasil e em outros países (ex. análises empíricas, análises comparadas, resultados e desafios);
- Arranjos institucionais para combate à corrupção, com especial atenção para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla (ex. arranjos formais ou arranjos informais, interação entre atores, gargalos, resultados);
- Acordos de leniência (ex. elementos específicos, reparação de danos, interação com outros processos e instrumentos de responsabilização no plano nacional, transnacional e internacional);
Cultura corporativa e programas de integridade (ex. incentivos, interesses, privatização da vigilância, princípio da não auto-incriminação, efetividade e resultados); - Processos de interação entre o direito internacional e o nacional, em especial convenções OCDE, Uncac, OEA e seus mecanismos de implementação e seguimento (ex. pressão dos países pares, colaboração internacional, dificuldades, desafios, casos de sucesso).
A Revista da CGU é um periódico científico publicado pela Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil e voltado à difusão e à promoção do conhecimento e da pesquisa nos seguintes temas: accountability e políticas anticorrupção; controle interno e auditoria pública; governança e riscos; correição e responsabilização administrativa; transparência e controle social; integridade e ética pública; ouvidoria e participação social; e prevenção e combate à corrupção. A Revista também publica trabalhos científicos sobre metodologia de pesquisa aplicada aos referidos temas.
As diretrizes para apresentação e envio dos trabalhos podem ser encontradas no site da Revista da CGU.
Com informações da Ascom da CGU