O Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais (CPPDP) foi criado por meio da Resolução CGE/MS nº 67, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 10.825, em 9 de maio de 2022. Sua finalidade é propor medidas voltadas ao aprimoramento dos mecanismos existentes de tratamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o objetivo de promover a cultura da privacidade e assegurar a adequada governança dos dados no âmbito da CGE/MS.
Membros Titulares
- Marina Hiraoka Gaidarji (Presidente)
- Rosely Pereira Maia (Coordenação-Geral)
- Juris Jankauskis Junior
- Fabiana Ferreira Saldívar
- Leandro Silveira dos Santos
- Helder Braz Alcantara
- Ana Luiza Gonçalves
- Patrícia Helena Campos Leite Salamene
- Luciana da Cunha Araújo Matos de Oliveira
- Álvaro Carneiro de Oliveira Neto
- Everson Leite Cordeiro
- Roney Abadio Candido Dias
Membros Suplentes
- Patrícia Helena Campos Leite Salamene
- Raphael Noleto Auad de Gomes
- Navez da Silva Rocha Net
- Áquila Sara Almeida de Amorim Bertoni
- Alexandre Fernandes Ferreira
- Adriano Rafael Duarte Romeiro
- Luiz Alberto Tibana
- José Armando Rodrigues de Sousa Neto
- Fernanda Guimarães Alves Ferraz
- Clayton Gouvea da Costa
- Ione Duarte Figueiredo
- Raqueline Ovelar Soares Serrano