Lei Estadual nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022.

Publicado em 27 jun 2025 • por Adriano Rafael Duarte Romeiro •

Categorias :

Veja Também

Conselho de Usuários dos Serviços Públicos
CGE-MS fortalece participação cidadã com posse do Conselho de Usuários de Serviços Públicos
Compliance
CGE-MS e Agepen assinam termo para fortalecer integridade e compliance no sistema penitenciário

29 abr 2026
Geral
Governador de MS recebe da CGE-MS a 1ª edição do Manual de Integridade Pública e reforça compromisso com a governança

23 abr 2026
Compliance
CGE-MS, EPE e SEGOV formalizam termo para implantação da Política de Compliance Público

15 abr 2026
Compliance
CGE-MS e Sejusp firmam termo de compromisso para implantação de programa de Compliance

11 abr 2026
Compliance
DGC e AGEPEN alinham implantação do programa de Compliance

07 abr 2026