Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Auditoria-Geral do Estado, da “Orientação Prática: Supervisão dos Trabalhos de Auditoria”, emitida pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União – CGU, como referencial para supervisão dos trabalhos de auditoria.

Altera a Resolução CGE/MS n. 82, de 14 de fevereiro de 2023, que regulamenta o estágio probatório da carreira Auditoria, no cargo de Auditor do Estado.

Institui o Comitê de Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade (CSGQ), no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera e acrescenta dispositivos do Anexo I e II da Resolução CGE/MS N. 96, de 9 de fevereiro de 2024, que aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprova, para o exercício de 2025, o Cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela CorregedoriaGeral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivo da Resolução CGE/MS/N. 013, de 30 de janeiro de 2019, que institui a Comissão de Ética no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e disciplina sua organização e funcionamento.

Atualiza o Anexo I e acrescenta dispositivo na Resolução CGE/MS n. 108, de 10 de julho de 2024.

Revoga o inciso V do art. 1º da Resolução CGE/MS n. 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de Controles Internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre procedimentos de avaliação de programas de integridade das pessoas jurídicas de direito privado, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins do disposto na Lei Estadual n. 6.134, de 31 de outubro de 2023, na Lei Federal n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 e na Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2023.

Institui a Comissão de Inventário de Bens Móveis da Controladoria-Geral do Estado.