Altera dispositivos da Resolução Conjunta CGE/SED n. 6, de 7 de março de 2024, que Regulamenta o Projeto “Estudantes no Controle”.

Estabelece critérios e procedimentos para a seleção de usuários de serviços públicos como representantes do Conselho de Usuários de Serviços Públicos, no âmbito do Poder Executivo Estadual; dispõe sobre o funcionamento do Conselho e dá outras providências.

Aprova o Plano de Resposta a Incidente de Segurança com Dados Pessoais e o Aviso de Privacidade, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 118, de 28 de outubro de 2024).

Altera dispositivos do Anexo I e II da Resolução CGE/MS N. 96, de 9 de fevereiro de 2024, que aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprova o Estatuto da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV/MS), e dá outras providências.

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Aprova o Estatuto da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), altera a redação de dispositivos do Decreto nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução CGE/MS n. 88, de 5 de julho de 2023, que estabelece orientações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Prorroga-se o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho, criado para fins de proposição de regulamentação da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000, que estabelece normas de conduta dos agentes públicos detentores de cargos ou funções na administração Estadual.

Revoga a Resolução CGE/MS n. 6, de 5 de junho de 2018, que dispõe sobre a metodologia para elaboração, publicação, monitoramento, avaliação e atualização da Carta de Serviços ao Usuário e a aplicação de Pesquisa de Satisfação ao Usuário.

Dispõe sobre a metodologia para elaboração, publicação, atualização, monitoramento e avaliação da Carta de Serviços ao Usuário dos Serviços Públicos e sobre a aplicação da Pesquisa de Satisfação ao Usuário.