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Aprova o Estatuto da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), altera a redação de dispositivos do Decreto nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR), e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul (Fertel), e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (FUNDECT), e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV/MS), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), e dá outras providências.

Aprova a estrutura básica da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).