| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.180, de 9 de maio de 2023 | Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.179, de 8 de maio de 2023 | Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação (SED), e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.173, de 4 de maio de 2023 | Aprova o Estatuto da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR), e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.171, de 26 de abril de 2023 | Reorganiza a Estrutura Básica da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.166, de 25 de abril de 2023 | Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.193, de 18 de maio de 2023 | Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.202, de 31 de maio de 2023 | Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 15.796, de 27 de outubro de 2021 | Reorganiza a estrutura básica da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS). |
| Decreto | Decreto Estadual nº 15.572, de 28 de dezembro de 2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 14.879, de 13 de novembro de 2017 | Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
CGE
Controladoria-Geral do Estado