Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação (SED), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), e dá outras providências.

Organiza a estrutura básica da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC).

Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), e dá outras providências.

Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração (SAD), e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Reorganiza o Regimento Interno e aprova a estrutura básica da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), e dá outras providências.

Estabelece a estrutura básica e a competência do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB), e dá outras providências.