Dispõe sobre a metodologia para elaboração, publicação, monitoramento, avaliação e atualização da Carta de Serviços ao Usuário e a aplicação de Pesquisa de Satisfação ao Usuário.

Acrescenta os incisos XI e XII ao art. 1º da Resolução nº 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de controles internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo estadual.

Cria o Fundo Estadual de Combate à Corrupção, e dá outras providências.

Cria o Fundo Estadual de Combate à Corrupção, e dá outras providências.

Aplicar multa à empresa DMB PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME e dá outras providências.

Aplicar advertência à empresa DMB PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME e dá outras providências.

Dispõe sobre as Unidades Seccionais de controles internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 005, de 04 de abril 2018)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 039, de 14 de abril de 2020)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 050, de 09 de março de 2021)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 59, de 28 de janeiro de 2022)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 89, de 6 de julho de 2023)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 90, de 11 de julho de 2023)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 117, de 25 de setembro de 2024)

Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado–CGE-MS.
(Revogada pela Resolução CGE/MS/N.009, de 05 de outubro de 2018)