Cria o Fundo Estadual de Combate à Corrupção, e dá outras providências.

Aplicar multa à empresa DMB PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME e dá outras providências.

Aplicar advertência à empresa DMB PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME e dá outras providências.

Dispõe sobre as Unidades Seccionais de controles internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 005, de 04 de abril 2018)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 039, de 14 de abril de 2020)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 050, de 09 de março de 2021)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 59, de 28 de janeiro de 2022)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 89, de 6 de julho de 2023)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 90, de 11 de julho de 2023)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 117, de 25 de setembro de 2024)

Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado–CGE-MS.
(Revogada pela Resolução CGE/MS/N.009, de 05 de outubro de 2018)

Lei Complementar n. 230 – Carreira Auditoria

Dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, nos termos que especifica.

Estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.