Aprova o Estatuto da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul (Fertel), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), e dá outras providências.

Estabelece a estrutura básica e a competência do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), e dá outras providências.

Aprova a estrutura básica da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER), e dá outras providências.

Aprova a estrutura básica da Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS), e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), e dá outras providências.

Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração (SAD), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), e dá outras providências.