Institui o Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União MEG-Tr, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Estado de Mato Grosso do Sul.

“Disciplina procedimentos relativos à função correição no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 65, de 28 de abril de 2022)”

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção – FECC, exercício 2021

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão da Controladoria-Geral do Estado, exercício 2021.

Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Revogada pela Resolução CGE/MS n 69, de 22 de julho de 2022)

Acrescenta os incisos XV, XVI, XVII e XVIII ao art. 1º da Resolução CGE/MS n. 002, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre as Unidades Seccionais de Controles Internos que atuarão no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Aprova, para o exercício de 2022, o Cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Aprova o Manual de Procedimentos de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas.

Declara a extinção e determina o arquivamento de Processo Administrativo de Responsabilização.

Aplicar multa à empresa ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI e dá outras providências.