Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção – FECC, exercício 2022.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão da Controladoria-Geral do Estado, exercício 2022.

Regulamenta o estágio probatório da carreira Auditoria, no cargo de Auditor do Estado e dá outras providências

Suspende as Resoluções CGE/MS n. 70, 71 e 72, todas de 18 de outubro de 2022, referentes aos autos de Processo Administrativo de Responsabilização –PAR n. 53/000184/2021.

Estabelece procedimentos para tratamento de denúncias e proteção ao denunciante no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 100, de 19 de março de 2024)

Altera a Resolução CGE/MS n. 66, de 28 de abril de 2022, que disciplina o uso do sistema informatizado e-PAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Auditoria-Geral do Estado, da “Orientação Prática: Serviços de Auditoria”, emitida pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União-CGU, como referencial teórico para elaboração e revisão dos resultados dos trabalhos de auditoria.

Anula a Resolução “P” CGE/MS n. 62, de 5 de agosto de 2019, que instaurou o Processo Administrativo de Responsabilização n. 53/000102/2019, em face da empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda.

Aprova, para o exercício de 2023, o Cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela CorregedoriaGeral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados do exercício de 2019.