Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEILOG), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação (SED), e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), e dá outras providências.

Organiza a estrutura básica da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC).