Altera dispositivos na Resolução CGE/MS n. 80, de 1º de fevereiro de 2023, que estabelece procedimentos para tratamento de denúncias e proteção ao denunciante no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Resolução CGE/MS n. 67, de 6 de maio de 2022, que institui o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais – CPPDP, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção – FECC, exercício 2023.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão da Controladoria-Geral do Estado, exercício 2023.

“Regulamenta o Projeto “”Estudantes no Controle””.
(Alterada pela Resolução Conjunta CGE/SED n. 7, de 18 de julho de 2024)”

Organiza a estrutura básica da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC).

Aprova o Estatuto da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (FUNDECT), e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Alterada pela Resolução CGE/MS nº 107, de 26 de junho de 2024).
(Alterada pela Resolução CGE/MS nº 121, de 17 de dezembro de 2024).
(Alterada pela Resolução CGE/MS nº 127, de 11 de março de 2025).

Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC), e dá outras providências.

Institui Grupo de Trabalho para fins de proposição de regulamentação da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000, que estabelece normas de conduta dos agentes públicos detentores de cargos ou funções na Administração Estadual e cria a Comissão de Ética Estadual.”