Dispõe acerca da adoção, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, de procedimentos e boas práticas de instrução, governança e transparência, relacionadas a eventuais contratações diretas, motivadas pela declaração de situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais – COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), disposta no art. 1° do Decreto Estadual n° 15.396, de 19 de março de 2020.

Orienta e instrui os padrões referenciais dos processos de governança, gerenciamento de riscos, controles internos e ambiente ético dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual, relativos ao Programa MS de Integridade (PMSI).

Estabelece procedimentos e demais providências a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Estadual relativos ao gozo das licenças prêmio e especial pelos servidores públicos civis do Estado de Mato Grosso do Sul que tenham adquirido o direito ao benefício.

Regulamenta o Projeto Estudantes no Controle 2025.

Altera dispositivos da Resolução Conjunta CGE/SED n. 6, de 7 de março de 2024, que Regulamenta o Projeto “Estudantes no Controle”.

“Regulamenta o Projeto “”Estudantes no Controle””.
(Alterada pela Resolução Conjunta CGE/SED n. 7, de 18 de julho de 2024)”

Altera o Anexo Único da Resolução Conjunta CGE/SED n. 4, de 20 de março de 2023 – Regulamento do Projeto “Estudantes no Controle”

Regulamenta o Projeto “Estudantes no Controle”

Altera o Anexo único da Resolução Conjunta CGE/SED n. 2, de 10 de março de 2022 – Regulamento do Projeto “Estudantes no Controle”

Regulamenta o Projeto “Estudantes no Controle”