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Aprova o Estatuto da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), altera a redação de dispositivos do Decreto nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução CGE/MS n. 88, de 5 de julho de 2023, que estabelece orientações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Prorroga-se o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho, criado para fins de proposição de regulamentação da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000, que estabelece normas de conduta dos agentes públicos detentores de cargos ou funções na administração Estadual.

Revoga a Resolução CGE/MS n. 6, de 5 de junho de 2018, que dispõe sobre a metodologia para elaboração, publicação, monitoramento, avaliação e atualização da Carta de Serviços ao Usuário e a aplicação de Pesquisa de Satisfação ao Usuário.

Dispõe sobre a metodologia para elaboração, publicação, atualização, monitoramento e avaliação da Carta de Serviços ao Usuário dos Serviços Públicos e sobre a aplicação da Pesquisa de Satisfação ao Usuário.

Dispõe sobre diretrizes para a Gestão de Riscos nos processos de contratações públicas, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 111, de 14 de agosto de 2024).

Altera e acrescenta dispositivos na Resolução CGE/MS n. 7, de 23 de agosto de 2018, que disciplina procedimentos relativos à função ouvidoria no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Altera dispositivos na Resolução CGE/MS n. 80, de 1º de fevereiro de 2023, que estabelece procedimentos para tratamento de denúncias e proteção ao denunciante no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Resolução CGE/MS n. 67, de 6 de maio de 2022, que institui o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais – CPPDP, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção – FECC, exercício 2023.