Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), e dá outras providências.

Institui a Comissão Local do Plano Plurianual 2024/2027 da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica.

Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências.

Estabelece medidas de planejamento, de padronização e de coordenação das licitações e das contratações públicas, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Resolução Conjunta CGE/SED n. 4, de 20 de março de 2023 – Regulamento do Projeto “Estudantes no Controle”

Regulamenta o Projeto “Estudantes no Controle”

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção – FECC, exercício 2022.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão da Controladoria-Geral do Estado, exercício 2022.

Dispõe sobre o procedimento auxiliar de credenciamento nos órgãos da Administração Direta, nas autarquias e nas fundações do Poder Executivo Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.