Classificação de Documentos

A publicação do rol das informações sigilosas que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses em sítio à disposição na internet é regra estabelecida pelo Artigo 24, inciso I, da Lei Estadual de Acesso à Informação nº 4.416, de 16 de outubro de 2013.

Entretanto, no Governo do Estado de Mato Grosso do Sul não há informações sigilosas desclassificadas nos últimos 12 meses.

Nunca houve informação desclassificada no Estado e, por isso, não existe série histórica de desclassificação.

A publicação do rol dos documentos classificados como sigilosos em sítio à disposição na internet é regra estabelecida pelo Artigo 24, inciso II, da Lei Estadual de Acesso à Informação nº 4.416, de 16 de outubro de 2013.

Entretanto, no Governo do Estado de Mato Grosso do Sul não há documentos classificados como sigilosos.

Nunca houve informação classificada no Estado e, por isso, não existe série histórica de classificação.