Publicado em 07 mar 2024 • por lsilveira@cge •
O DOE (Diário Oficial do Estado) traz publicado, na edição desta quinta-feira (7), a designação dos servidores que integram o Grupo de Trabalho Ética.
O Grupo é um órgão colegiado, de natureza propositiva, com a finalidade de debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e de regulamentação da Lei Estadual n. 2.195, de 18 de dezembro de 2000.
A Lei estabelece normas de conduta dos agentes públicos detentores de cargos ou funções na Administração Estadual, criou a Comissão de Ética Estadual e de outros assuntos relacionados à temática.
O prazo para a equipe concluir os trabalhos, que precisam ser executados, é de 60 dias. Entre as atividades estão a elaboração de estudos técnicos e jurídicos, promoção de debates e discussões, objetivando a melhoria do ambiente ético; análise dos normativos vigentes quanto a possíveis conflitos de competências entre os órgãos envolvidos; elaboração de minutas de atos normativos.
O GT possui cinco membros titulares e seus respectivos suplentes. Sendo:
- 2 da Controladoria-Geral do Estado;
- 1 da Procuradoria-Geral do Estado;
- 1 da Secretaria de Estado de Administração, podendo recair a indicação sobre procurador do Estado lotado na Secretaria;
- 1 da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.
Karla Tatiane, CGE-MS
Foto: Arquivo