Publicado em 27 jun 2025 • por Thalita da Luz Vieira De Assis •
O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou na quinta-feira (26), em Campo Grande, a posse dos membros titulares e suplentes do novo Conselho de Usuários de Serviços Públicos. A cerimônia foi realizada no auditório da Secretaria Executiva de Transformação Digital (Setdig) e marca um avanço institucional na consolidação da participação social na gestão pública estadual, conforme previsto na Lei Federal nº 13.460/2017.
O Conselho reúne representantes da sociedade civil e integrantes do Poder Executivo, indicados por suas respectivas pastas. O objetivo é envolver os usuários diretamente no monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Estado.
Representando a área social, a secretária de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, fez questão de lembrar que o Estado de Mato Grosso do Sul criou, via Controladoria-Geral, o conceito de “compliance social”. Segundo ela, trata-se de uma inovação que deve se tornar referência nacional: “Futuramente será o modelo aos demais Estados do Brasil em relação à assistência social, para que o beneficiário seja verdadeiramente aquele que necessita das políticas estruturantes e basilares, e não o mero assistencialismo”.
Na área da Saúde, o secretário Maurício Simões enalteceu a contribuição que virá dos novos conselheiros, destacando que a visão dos usuários pode ser determinante para melhorias concretas. “Muitas vezes o foco, a visão que nós temos da situação que estamos passando nos ajuda a identificar as oportunidades de melhorias. E como agora, aqueles que aqui estão sendo eleitos, passarão a integrar um conselho, nós da saúde aguardamos os conselhos que vocês possam nos dar para continuamente, providenciar, proporcionar benefícios para a saúde de nosso Estado”, declarou.
O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, destacou os avanços recentes no campo da escuta ativa, promovidos por meio da ouvidoria pública e outros canais de comunicação institucional. “O que realmente importa para o cidadão é o serviço público que ele recebe. E é com essa consciência que trabalhamos, sabendo que a contribuição dos usuários é fundamental para fazermos sempre o nosso melhor”, afirmou. Ele acrescentou que o novo conselho representa um passo importante para gerar insights práticos, inclusive na área da saúde, onde há demandas urgentes como a infraestrutura hospitalar.
Já o secretário de Infraestrutura, Guilherme Alcântara de Carvalho, afirmou que o ato de posse é mais do que um gesto institucional, mas um sinal do fortalecimento da democracia participativa no Estado. “Quando a comunidade se volta para decidir problemas de interesse público, buscando soluções para qualificar o trabalho dos governos, inserindo a comunidade no contexto da gestão, estamos fortalecendo o compromisso com a democracia participativa”, pontuou.
Na área da segurança pública, o secretário Antônio Carlos Videira chamou atenção para o caráter prático da atuação dos conselhos, especialmente na interlocução entre a gestão e as realidades do cotidiano. “Vivemos desafios todos os dias e termos pessoas que nos ajudam a resolver essas demandas é importante. São os conselheiros que nos trazem as demandas da ponta, envolvidos na correria do dia a dia. Muitas vezes a gente acaba deixando de adotar medidas simples, que podem fazer diferença para o usuário dos nossos serviços”.
Representando os empossados, o conselheiro Jaime Pimentel Júnior explicou a finalidade do colegiado: “Melhorar os serviços públicos ofertados à população. Participar da avaliação de qualidade e propor melhorias para o atendimento ao usuário”.
O evento reuniu ainda servidores públicos, representantes da sociedade civil e gestores de diversas secretarias, e contou com assinatura simbólica dos novos membros. O próximo passo será a definição da agenda de reuniões e estratégias de atuação do Conselho, que agora passa a integrar de forma permanente a estrutura de governança participativa do Estado.