A CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado) ofereceu na manhã desta quarta-feira (7), no auditório da Acadepol, aos auditores do Estado e servidores que atuam na área de Controle Interno das secretarias, autarquias e fundações estaduais capacitação sobre as alterações referentes à virtualização dos processos de compras.
As inovações implantadas na gestão estadual virtualizaram todo o fluxo de documentos. Antes, os processos de contratação (licitação e dispensa de licitação) ocorriam de forma física, agora, não há mais papel. Todo o processo passou a ser eletrônico, com toda a documentação inserida via sistema, por meio do Portal de Compras do Estado.
Auditor-geral, Roney Abadio e a gerente de negócios, Kátia Simões
De acordo com a ministrante do evento e gerente de negócios, Kátia Centurion Simões, as mudanças trouxeram benefícios. “Nosso objetivo aqui é mostrar que diferente do que se fazia, agora todo o ciclo do processo é virtual. Desde a demanda, a solicitação até a resposta final, tudo é digital trazendo economia de papel, tempo e muito mais agilidade, incluindo a possibilidade de rastreio do processo a qualquer momento”, afirma.
Para o auditor-geral, Roney Abadio Candido Dias, o conhecimento da implantação dessas tecnologias voltadas ao processo de contratações, “é de suma importância aos agentes do sistema de controle interno, vez que este é responsável, juntamente com a assessoria jurídica, pelo acompanhamento e apoio aos órgãos estaduais em suas contratações”, revela.
Dessa forma, conforme a Lei Federal n. 14.133, o servidor que atuar como fiscal do contrato poderá ser auxiliado, caso haja necessidade, para sanar dúvidas, além de ser subsidiado com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. “As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social” aponta o documento.
Também prestigiaram o evento o ouvidor-geral do Estado, Álvaro Carneiro de Oliveira Neto e o auditor do estado e chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação, Leandro Silveira dos Santos.
Lei Federal nº 14.133
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas de licitação e de contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.
Ela foi promulgada em 2021, entraria em vigor em abril deste ano, mas foi prorrogada para abril de 2024, em substituição à lei 8.666, de 1993.
Apesar da medida, Mato Grosso do Sul já iniciou a implementação da nova legislação. O Governo vem atuando fortemente pela regulamentação da norma no Estado e em capacitações dos servidores públicos.
Todo o trabalho realizado permite que MS utilize a nova lei de licitações de forma segura e juridicamente correta, tornando as compras públicas mais eficientes, econômicas e transparentes.
Texto e fotos: Karla Tatiane, CGE-MS