Trocar experiências, participar de discussões e ampliar os conhecimentos em relação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com estes objetivos a primeira servidora pública do Estado a integrar a Comissão de Estudo e Acompanhamento da LGPD e Segurança da Informação, da OAB/MS, atua na CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul).
A auditora do Estado, presidente do Comitê para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação da LGPD de Mato Grosso do Sul, Rosely Pereira Maia, agora também poderá contribuir e aprender com a entidade, tendo uma visão institucional.
A LGPD é uma norma que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas com a finalidade de garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
Desde 2020, o Governo do Estado vem trabalhando na implementação da Lei no Poder Executivo e suas secretarias, autarquias e fundações estaduais estão em processo de elaboração do Inventário de Dados. Até o momento, a CGE/MS é a única instituição do Governo que já finalizou este processo. Veja, abaixo, o vídeo gravado sobre o tema a pedido da Comissão da OAB/MS.
Reuniões
Em pleno desenvolvimento das atividades, na manhã desta sexta-feira (31), os integrantes do Comitê Estadual, também formado pela procuradora do Estado Cristiane Muller Dantas, da Procuradoria-Geral; assessora técnica Kátia Xavier Farias, da Secretaria de Estado de Administração; e o gestor Willian Albert Galev, da Unidade de Gestão de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação encontraram-se para debater sobre o fomento de ações necessárias para a sedimentação da LGPD neste ano.
As reuniões da equipe acontecem mensalmente, no entanto, neste mês de março, houve necessidade de uma convocação extraordinária.
Karla Tatiane, CGE-MS
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