O cumprimento do que estabelece a Lei Geral de Proteção e Dados (LGPD) e normas estaduais complementares para a garantia desse direito é preocupação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), que vem alinhando ações internas
Comemorado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados é a celebração da Convenção 108, do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas Singulares referente ao Tratamento Automatizado de Dados Pessoais. Este foi o primeiro tratado
Teve início nesta segunda-feira (16.1) um ciclo de palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) voltadas a policiais penais que atuam em estabelecimentos prisionais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), em
O controlador-Geral do Estado, Carlos Girão de Arruda, participou da abertura do 1º Encontro de Alinhamento de Estratégias LGPD, realizado nesta quarta-feira (11.1), no auditório do prédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS), para aproximadamente
Devido à necessidade de continuação dos trabalhos que vêm sendo executados para as ações de adequação e fortalecimento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),