Altera dispositivo na Resolução CGE/MS n. 115, de 19 de setembro de 2024, que institui a Comissão de Inventário de Bens Móveis da Controladoria-Geral do Estado.

Altera e acrescenta dispositivos na Resolução CGE/MS n. 116, de 20 de setembro de 2024, que dispõe sobre procedimentos de avaliação de programas de integridade das pessoas jurídicas de direito privado, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins do disposto na Lei Estadual n. 6.134, de 31 de outubro de 2023, na Lei Federal n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 e na Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2023.

Aprova o Manual para Elaboração de Programas de Integridade Pública no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Altera o Anexo Único da Resolução Conjunta CGE/SED n. 9, de 25 de fevereiro de 2026, que regulamenta o Projeto Estudantes no Controle 2026.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção – FECC, exercício 2025.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão da Controladoria-Geral do Estado, exercício 2025.

Estabelece a composição e o funcionamento do Comitê Central de Compliance Público, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Institui o Comitê Setorial de Compliance Público (CSC) no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta o Projeto Estudantes no Controle 2026.

Aplica penalidades às empresas Mega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. e Universal Produtos Hospitalares Ltda., e dá outras providências.