Publicado em 23 fev 2022 • por lsilveira@cge •
Na edição desta quarta-feira (23), do Diário Oficial (DOE), foi publicado o acordo de cooperação entre a Controladoria-Geral do Estado e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
O intuito da parceria é a capacitação de agentes públicos municipais, visando à implantação de Programa de Integridade Municipal (PIM) nos municípios manifestamente interessados.
A CGE será a responsável pelo apoio técnico com a disponibilização de servidor para disseminação de boas práticas de combate à fraude e corrupção e orientação consultiva, enquanto para a Assomasul caberá a responsabilidade pelo apoio administrativo com a disponibilização de assessoria de planejamento e projetos, estrutura física para realização das atividades e mobilização dos municípios para adesão ao projeto de implantação do PIM.
Mesmo a adesão ao PIM sendo opcional, a expectativa é de que todos os municípios façam a adesão à iniciativa. O Programa de Integridade Municipal tem a finalidade de estender às gestões municipais a política de prevenção e detecção de fraudes e de redução de riscos de desvios de conduta, que vem sendo empreendida na administração estadual pelo Programa MS de Integridade (PMSI).
Isso significa fomentar a cultura da boa governança, em benefício direto do cidadão contribuinte e da sociedade que demanda serviços de qualidade, além de transparência e lisura nos gastos públicos. O documento tem validade de nove meses, a partir da data de publicação.