| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.193, de 18 de maio de 2023 | Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.230, de 7 de julho de 2023 | Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEILOG), e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.166, de 25 de abril de 2023 | Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.202, de 31 de maio de 2023 | Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.179, de 8 de maio de 2023 | Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação (SED), e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.187, de 16 de maio de 2023 | Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.393, de 26 de fevereiro de 2024 | Organiza a estrutura básica da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC). |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.330, de 11 de dezembro de 2023 | Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto Estadual nº 16.167, de 25 de abril de 2023 | Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração (SAD), e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução Estadual PGE/MS nº 194, de 23 de abril de 2010 | Aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). |
CGE
Controladoria-Geral do Estado