Altera a Resolução CGE/MS n. 66, de 28 de abril de 2022, que disciplina o uso do sistema informatizado e-PAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Auditoria-Geral do Estado, da “Orientação Prática: Serviços de Auditoria”, emitida pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União-CGU, como referencial teórico para elaboração e revisão dos resultados dos trabalhos de auditoria.

Anula a Resolução “P” CGE/MS n. 62, de 5 de agosto de 2019, que instaurou o Processo Administrativo de Responsabilização n. 53/000102/2019, em face da empresa Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda.

Aprova, para o exercício de 2023, o Cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela CorregedoriaGeral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados do exercício de 2019.

Aprova o Manual de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual.

Institui o Comitê Gestor do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (CGIA-CM), no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 87, de 16 de junho de 2023)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 112, de 15 de agosto de 2024)

Aplica penalidade à empresa Universal Produtos Hospitalares Ltda., e dá outras providências.
(Suspensa pela Resolução CGE/MS n. 81, de 7 de fevereiro de 2023)

Aplica penalidade à empresa SPV Comercial Eireli, e dá outras providências.
(Suspensa pela Resolução CGE/MS n. 81, de 7 de fevereiro de 2023)

“Aplica penalidade à empresa Mega Comércio de Produtos Hospitalares Eireli, e dá outras providências.
(Suspensa pela Resolução CGE/MS n. 81, de 7 de fevereiro de 2023)”