Dispõe sobre diretrizes para a Gestão de Riscos nos processos de contratações públicas, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 111, de 14 de agosto de 2024).

Altera e acrescenta dispositivos na Resolução CGE/MS n. 7, de 23 de agosto de 2018, que disciplina procedimentos relativos à função ouvidoria no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Altera dispositivos na Resolução CGE/MS n. 80, de 1º de fevereiro de 2023, que estabelece procedimentos para tratamento de denúncias e proteção ao denunciante no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Resolução CGE/MS n. 67, de 6 de maio de 2022, que institui o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais – CPPDP, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção – FECC, exercício 2023.

Publica os Balanços referentes às Contas Anuais de Gestão da Controladoria-Geral do Estado, exercício 2023.

“Regulamenta o Projeto “”Estudantes no Controle””.
(Alterada pela Resolução Conjunta CGE/SED n. 7, de 18 de julho de 2024)”

Organiza a estrutura básica da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC).

Aprova o Estatuto da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (FUNDECT), e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Alterada pela Resolução CGE/MS nº 107, de 26 de junho de 2024).
(Alterada pela Resolução CGE/MS nº 121, de 17 de dezembro de 2024).
(Alterada pela Resolução CGE/MS nº 127, de 11 de março de 2025).