Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Revogada pela Resolução n. 60, de 3 de fevereiro de 2022)

Disciplina procedimentos relativos à função correição no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução CGE/MS n. 63, de 10 de março de 2022)

Aprova, para o exercício de 2019, o cronograma de correições ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria-Geral do Estado nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Estabelece a metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere do art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Estabelece procedimentos e demais providências a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Estadual relativos ao gozo das licenças prêmio e especial pelos servidores públicos civis do Estado de Mato Grosso do Sul que tenham adquirido o direito ao benefício.

Aprova o Manual de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual.

Institui a Comissão de Ética no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e disciplina sua organização e funcionamento.
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 026, de 16 de março 2020)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 92, de 27 de julho 2023)
(Alterada pela Resolução CGE/MS n. 119, de 27 de novembro 2024)

Altera a Resolução CGE/MS/nº 007, de 23 de agosto de 2018, que disciplina os procedimentos relativos à função ouvidoria, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.

Institui o Código de Conduta Ética dos Auditores do Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprova o Regimento Interno e o Organograma da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Revogada pela Resolução CGE/MS n. 17, de 27 de maio de 2019)